<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12400254465</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/03/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100474267202498</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2024008915</ALF><TITULAR>AUTO PECAS NOVA SUISSA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CAMPOS SALES, 269 </ENDERECO><IPTU>510012 012 0081</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,32</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,52</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12400253760</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/03/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100385572202430</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024010194</ALF><TITULAR>LANCHERIA CANTINA AZUL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PARAIBA, 1075 </ENDERECO><IPTU>005008 006W0034</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>31,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15,98</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RAFAEL CARDOSO CORDEIRO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>249978/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12400253438</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/04/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100389204202433</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024012185</ALF><TITULAR>JUDITE COMIDA DE VO BAR RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MAJOR LOPES, 34 SALA:34A-</ENDERECO><IPTU>102048 019 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400233125</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12400253071</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/07/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100443748202496</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023023827</ALF><TITULAR>GASTROBAR SAVASSI LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA FERNANDES TOURINHO, 503 </ENDERECO><IPTU>011005 023 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400252760</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48,24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,32</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,62</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MICHELE LAGE DE RESENDE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A11360-3</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12400252738</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/06/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100486944202435</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024019994</ALF><TITULAR>LANCHONETE LUNCH TIME LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA BERNARDO GUIMARAES, 1721 </ENDERECO><IPTU>004010 006 004X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12400251340</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/03/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100476045202410</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2024009302</ALF><TITULAR>EGBERTO LUIS DE ALMEIDA 55553915600</TITULAR><ENDERECO>RUA MAGNOLIA, 405 </ENDERECO><IPTU>104210C010 0029</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>21,97</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,91</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>THALITA BRUNA VIEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>205025D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12400250673</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/11/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100429708202403</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2020028102</ALF><TITULAR>BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA LILI LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA KIMBERLITA, 254 </ENDERECO><IPTU>107029 011A0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200060404</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12400249901</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/06/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100407526202439</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF xsi:nil="true" /><TITULAR>COMERCIO BRASIL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 311 </ENDERECO><IPTU>001019 016 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>RESIDENCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>35,85</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,52</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>19,92</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>NADIA MARIA MESQUITA CAMPOS MERCHED</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG48695</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12400249532</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/06/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/07/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100396739202494</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2021022963</ALF><TITULAR>RONNEY VIANA LACERDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JOSE NICODEMOS, 260 LOJA:A-</ENDERECO><IPTU>850029 020 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>44,01</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>25,89</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>VICTOR AFFONSO LUCENA DE ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>69454D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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