<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>11900020442</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>31/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010494241982</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2019016427</ALF><TITULAR>W.M LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DA BAHIA, 840 LOJA:2-</ENDERECO><IPTU>003024 015 0080</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,02</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GUILHERME SIMOES DE ANDRADE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A3234-4</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>11900019959</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010392191927</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>200315381</ALF><TITULAR>GERALDA VIRGINITA CARNEIRO</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOUTOR CRISTIANO GUIMARAES, 1868</ENDERECO><IPTU>315031 011 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>11,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RENATO LAUREANO DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>94428</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>11900018005</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010420681911</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2018021828</ALF><TITULAR>FEIRA SHOP ADMINISTRADORA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VISCONDE DE IBITURUNA, 380 STAND 29</ENDERECO><IPTU>200029 010 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27,85</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,09</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,76</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>11900017415</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010586171905</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2019005427</ALF><TITULAR>JACAI SUCOS E VITAMINAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SINFRONIO BROCHADO, 539 LOJA 04</ENDERECO><IPTU>200026 001A0128</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5,44</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,68</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIS FELIPE PAES FACIOLI</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A902675</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>11900017386</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010448741951</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2018038617</ALF><TITULAR>COOKIES E CAFE BELO HORIZONTE EIRELI</TITULAR><ENDERECO>RUA PROFESSOR MORAES, 131 LOJA 1</ENDERECO><IPTU>005013 001A0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,97</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>11900017200</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010070831987</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2017030556</ALF><TITULAR>EDVALDO PEREIRA DA COSTA 03685916629</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1009</ENDERECO><IPTU>252001 021 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>45</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,66</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>IVAN EUSTAQUIO COUTO CARDOSO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66134/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>11900017130</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010580561981</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2019001155</ALF><TITULAR>ASSASAVASSI LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PARAIBA, 1332 SALA O</ENDERECO><IPTU>007011 001 0177</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600074783</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>69,26</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,55</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>6,32</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>AULUS AFFONSO AZZI PESSOA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>63199</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>11900016960</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010570281900</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2017026923</ALF><TITULAR>LUISA MAXIMIANO DA SILVA - CONFEITARIA</TITULAR><ENDERECO>RUA CLELIA, 151</ENDERECO><IPTU>916008 001 0028</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>64,38</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,16</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,99</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>11900016831</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010357441955</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015004564</ALF><TITULAR>MARLENE APARECIDA DA SILVA 05778901666</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO MIGUEL, 511</ENDERECO><IPTU>315020 001 002X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11900013622</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>41,88</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,52</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>16,11</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ALENCAR RIBEIRO LEITE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>10046</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>11900016776</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010409371928</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2019006232</ALF><TITULAR>KARLA MANFREDINI BAR E LANCHONETE</TITULAR><ENDERECO>RUA TOME DE SOUZA, 28 FUNCIONARIOS</ENDERECO><IPTU>007013 001 0048</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11900013622</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,23</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOSE CARLOS DE MATOS SOBRINHO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 83575/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>11900016531</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011547871819</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2018038610</ALF><TITULAR>NEHEMIAS PEREIRA BURAHEM 32455364615</TITULAR><ENDERECO>RUA CORONEL DURVAL DE BARROS, 77</ENDERECO><IPTU>639100 010B0027</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,11</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCELO RIBEIRO LOPES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>153366</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>11900016504</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/05/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010562491934</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2019012272</ALF><TITULAR>MNG RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 40</ENDERECO><IPTU>799104 001 0100</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>4</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>53,62</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,75</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>11900015631</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010425691907</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>199714761</ALF><TITULAR>ELSON MURILO DE SOUZA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMERICO VESPUCIO, 1029</ENDERECO><IPTU>359016 007 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>SERGIO LEONARDO SILVA CORREA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>177284</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>11900015196</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>08/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010096731971</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2015016059</ALF><TITULAR>FABIO ALMEIDA MACHADO</TITULAR><ENDERECO>RUA MARIANO DE ABREU, 645 LOJA C</ENDERECO><IPTU>437080 002 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5,04</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>11900015079</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011561181808</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2019012012</ALF><TITULAR>MELO BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO, 5761</ENDERECO><IPTU>102009G013A0014</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>31,86</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15,93</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FRANCISCO CELIO PEDROSA SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A50767-9</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>11900014920</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010506461901</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2018016999</ALF><TITULAR>RAFAEL ELIAS GONCALVES MOREIRA</TITULAR><ENDERECO>RUA DAVID ALVES DO VALE, 25 LOJA 10</ENDERECO><IPTU>313047 001 0118</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48,24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,35</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO FERNANDES DA COSTA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55798D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>11900014535</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/05/2019</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/05/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010155801977</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2017038289</ALF><TITULAR>MENDES,RIGONATTI &amp; CIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 1410</ENDERECO><IPTU>888007 045 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>23,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,76</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,38</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,25</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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