<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12300152740</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/31</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2028/01/19</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100452919202326</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023002284</ALF><TITULAR>DENISE LORRAYNE DE CARVALHO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO, 7241 </ENDERECO><IPTU>120037D303W0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11800050488</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>51.6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2.3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4.3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12300152659</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/31</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2025/12/02</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100457764202364</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2020029434</ALF><TITULAR>BAR E SORVETERIA LOPES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ANTONIO ALEIXO, 260 </ENDERECO><IPTU>010013 008 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300146500</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48.79</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2.33</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>20.94</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2.33</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ADRIANE REGINA DE CARVALHO MENDES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>234534</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12300150296</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/23</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2027/01/17</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100445460202347</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2021035788</ALF><TITULAR>CUNHA'S BAR - BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA TENENTE VITORINO, 269 </ENDERECO><IPTU>107029 016 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200041800</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>32.3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3.2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>19</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1.7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12300150152</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/23</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2024/05/22</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100574609202280</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF xsi:nil="true" /><TITULAR>COMERCIO BRASIL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 311 </ENDERECO><IPTU>001019 016 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>RESIDENCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>35.85</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3.52</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>19.92</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1.8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>NADIA MARIA MESQUITA CAMPOS MERCHED</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG48695</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12300149289</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/19</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2027/10/31</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100071248202357</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022037018</ALF><TITULAR>TBRP RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO, 6557 </ENDERECO><IPTU>102004A014 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300149115</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>51.44</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3.3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>19.22</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2.8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12300148720</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/18</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2028/04/25</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100139618202374</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023015207</ALF><TITULAR>GILMAR MENDES FERREIRA 02 LTDA.</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 1123 </ENDERECO><IPTU>003020A006 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300147457</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>33</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2.3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12300148515</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/17</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2028/03/01</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100200011202333</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2023007750</ALF><TITULAR>RENATO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 06334940627</TITULAR><ENDERECO>RUA PAULO DUARTE, 303 </ENDERECO><IPTU>620060 013 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9.76</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2.4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6.1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1.6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12300148308</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/17</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2028/05/16</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100413489202361</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2023017958</ALF><TITULAR>ESPETERIA TORRES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS ASTECAS, 3219 LOJA</ENDERECO><IPTU>863057 026 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>68</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2.7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15.45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4.4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12300145506</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/08</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2028/03/16</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100405475202332</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023009919</ALF><TITULAR>SILENE MENDES DA SILVA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMERICO VESPUCIO, 780 </ENDERECO><IPTU>836001 007A0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200063297</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30.14</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2.7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9.42</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3.2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12300144577</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/04</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2027/12/27</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100396635202392</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022043295</ALF><TITULAR>MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA, 4200 </ENDERECO><IPTU>110022B003 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>53.16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2.3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12.78</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4.16</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12300144562</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>2023/05/04</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>2028/04/03</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100368144202342</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023012396</ALF><TITULAR>ANDREZA CRISTINA PEREIRA VIANA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1977 LOJA 2</ENDERECO><IPTU>731077 004 0027</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15.37</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2.4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7.5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2.05</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JAQUELINE ANDRADE RICARDO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>113293</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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