<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12500325685</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Anulada</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/01/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/12/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100048505202505</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024045987</ALF><TITULAR>ASSOCIACAO TREM DA ALEGRIA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ALTAMIRO AVELINO SOARES, 1166 </ENDERECO><IPTU>295031 013 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>19,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCOS BRENO TAVARES FERREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>97165</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12500323904</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/01/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/11/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100929581202412</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2024043607</ALF><TITULAR>BELELEU LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PETROLINA, 590 LOJA</ENDERECO><IPTU>425234 005 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400319698</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12500323722</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/01/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/09/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100754395202423</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024036711</ALF><TITULAR>46.710.285 RENATA ARAUJO DIAS</TITULAR><ENDERECO>RUA VITORIO MARCOLA, 57 </ENDERECO><IPTU>110024 015B0077</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>11,48</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12500323715</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/01/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/12/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100879830202433</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2021038387</ALF><TITULAR>COMERCIAL MIL COISAS MATERIAIS ELETRICOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JOAO GUALBERTO DOS SANTOS, 47 </ENDERECO><IPTU>988028 031 0024</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,15</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,66</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,75</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ALVARO DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>5225</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12500323101</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>08/01/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/08/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100871273202418</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2024022780</ALF><TITULAR>BAR DO BIRA LTDA.</TITULAR><ENDERECO>PRACA TEJO, 12 </ENDERECO><IPTU>253068 016 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500323002</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>25,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12500322705</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/12/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100584413202479</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023044078</ALF><TITULAR>JOANA CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PROGRESSO, 879 </ENDERECO><IPTU>255005 001A0014</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300210153</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FRANCISCO EDUARDO DA COSTA NETO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>67548</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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