<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12600470253</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/05/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/10/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100395088202645</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025086965</ALF><TITULAR>CHOPERIA LA NO MERCADO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 707 LOJA B</ENDERECO><IPTU>003013 024 0028</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>70</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>20</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12600469351</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/05/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/08/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100358801202694</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2021024911</ALF><TITULAR>EMPORIO E DO LEITE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SERRANA, 1468 LOJA A</ENDERECO><IPTU>329093 011 0024</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,35</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,85</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOSEPH GOMES BARROZO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>224028</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12600467685</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/05/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/06/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100365661202647</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024022704</ALF><TITULAR>POLO DO SORVETE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ARAGUARI, 339 LOJA 10</ENDERECO><IPTU>008023 014 0117</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400259337</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12600467669</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/05/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/03/2031</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100348500202625</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2026008132</ALF><TITULAR>65.638.143 FATIMA DOS SANTOS SOUZA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SILVA LOBO, 330</ENDERECO><IPTU>150950 301 0049</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12600454409</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,18</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,09</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CLEITON NATALINO DUARTE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>1421020904</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12600467459</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/05/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/11/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100378153202632</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024044502</ALF><TITULAR>BUTIQUIM ON CE TA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GENERAL OLIMPIO MOURAO FILHO, 754</ENDERECO><IPTU>315026 001W008X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500325945</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,85</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12600466785</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>08/05/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/02/2031</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100365901202666</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2026003953</ALF><TITULAR>ALVES VIEIRA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JOAO BATISTA VIEIRA, 935</ENDERECO><IPTU>277117 016 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12600466114</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/05/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/03/2031</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100365884202640</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2026007727</ALF><TITULAR>ESPETINHO DOIS CORACOES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SENHORA DO PORTO, 1391</ENDERECO><IPTU>498050 021 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>31,25</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12600464703</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/05/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/12/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100347508202637</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025098595</ALF><TITULAR>BAR E LANCHONETE BALAIO DE GATO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA OLEGARIO MACIEL, 1370</ENDERECO><IPTU>009028 001 0034</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12600436869</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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