<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>11700096766</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011638391640</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014028301</ALF><TITULAR>LANCHES MAIS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA FERNANDES TOURINHO, 19 LOJA 109</ENDERECO><IPTU>011001 002 0229</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600085956</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>63</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>17,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>11700096752</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/01/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010071841994</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2014013542</ALF><TITULAR>VAREJAO LEBLON LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PETROLINA, 255</ENDERECO><IPTU>426105 015 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,69</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ EDUARDO CAMPOS NOVAIS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>31410D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>11700082393</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010586351636</PROCESSO><REGIONAL>NORTE</REGIONAL><ALF>201217579</ALF><TITULAR>HUM DELICIA-CONFEITARIA &amp; LANCHONETE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOUTOR CRISTIANO GUIMARAES, 2166</ENDERECO><IPTU>315043 010 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600069444</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,91</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,04</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>PEDRO HENRIQUE BARBOSA RIBEIRO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>159352</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>11700047315</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2022</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010069692065</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2016033389</ALF><TITULAR>HOTEL FINANCIAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA, 571 APT 1221</ENDERECO><IPTU>001008 003 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,52</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,25</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,26</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>THIAGO VILELA MARTINS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>133939-d-mg</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>11700041103</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/01/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010071491993</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015010572</ALF><TITULAR>COMERCIAL CAMILA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ACUCENAS, 98</ENDERECO><IPTU>492008 018 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,65</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ THADEU DE CASTRO BARRETO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>27658</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>11700038613</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011648301600</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2015006918</ALF><TITULAR>LUCAPANNE PADARIA E MERCEARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PONTA GROSSA, 35</ENDERECO><IPTU>203031 007 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,32</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,45</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DOVER BRUNO DUARTE RODRIGUES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>173361</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>11700030340</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011550141605</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2016019433</ALF><TITULAR>RICARDO DE MATOS CAMILO 37831747672</TITULAR><ENDERECO>RUA JULITA NOGUEIRA SOARES, 286 LOJA</ENDERECO><IPTU>329071 006 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FREDERICO DE CARVALHO MELO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A807869</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>11700025387</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010543551668</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015037170</ALF><TITULAR>LESSA CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FRANCISCO SA, 738</ENDERECO><IPTU>104118A003 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>45,94</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>45,94</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,72</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,92</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>11700024732</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Baixada</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011648301600</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2015006918</ALF><TITULAR>LUCAPANNE PADARIA E MERCEARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PONTA GROSSA, 35</ENDERECO><IPTU>203031 007 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,45</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>11700024271</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011638441680</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2013129343</ALF><TITULAR>PADARIA E CONFEITARIA PAO IMPERIAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PITANGUI, 250</ENDERECO><IPTU>106096 014 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>11700024208</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011638441680</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2013129343</ALF><TITULAR>PADARIA E CONFEITARIA PAO IMPERIAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PITANGUI, 250</ENDERECO><IPTU>106096 014 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>11700012067</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011667271622</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2015029608</ALF><TITULAR>MS CONFECCOES LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VISCONDE DE IBITURUNA, 261 LOJA</ENDERECO><IPTU>200032 022 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,05</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,38</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>11700000765</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011238471662</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>200113855</ALF><TITULAR>CASA SENA COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMAZONAS, 641 LOJA 9A</ENDERECO><IPTU>003034 002 113X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,15</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ EDUARDO CAMPOS NOVAIS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>31410D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>11700000610</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011353521677</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2012109854</ALF><TITULAR>PAULO BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA VINTE E OITO DE SETEMBRO, 254</ENDERECO><IPTU>437031 012 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>14,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,72</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,05</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WELLINGTON CESAMAR SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>84025/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>11700000535</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/01/2019</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011661731753</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2012125862</ALF><TITULAR>LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ANTONIO DE ALBUQUERQUE, 857</ENDERECO><IPTU>011013 018 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JAQUELINE ANDRADE RICARDO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>113293</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>11700000464</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011761521629</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2016033691</ALF><TITULAR>DM4 SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 137 LOJA 4</ENDERECO><IPTU>799041 019 0051</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,41</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,97</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>11700000254</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011761471699</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2014014254</ALF><TITULAR>SORVETERIA DOCE CASCAO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA AUGUSTO DOS ANJOS, 755 LOJA 2</ENDERECO><IPTU>916019 011 0031</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>75,04</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,55</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>26,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="18"><NUMERO DA LICENCA>11700000193</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011158331783</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2016028795</ALF><TITULAR>BETA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI</TITULAR><ENDERECO>PRACA DA FEDERACAO, 192</ENDERECO><IPTU>245107 006B0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15,31</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,78</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="19"><NUMERO DA LICENCA>11700000160</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/12/2019</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011721301806</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2014025079</ALF><TITULAR>MIGUEL JUNIOR DE JESUS DUARTE</TITULAR><ENDERECO>RUA DEPUTADO CLAUDIO PINHEIRO DE LIMA, 288</ENDERECO><IPTU>252002 002A0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,75</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERSON PEREIRA ROSA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>60482</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="20"><NUMERO DA LICENCA>11700000157</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011601591629</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2016043718</ALF><TITULAR>POP SHOPPING XAVANTE LTDA.</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA OIAPOQUE, 221 BOX: 526-</ENDERECO><IPTU>001029 010A0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="21"><NUMERO DA LICENCA>11700000128</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011001631638</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015026380</ALF><TITULAR>ESPETO FUTEBOL CLUBE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FRANCISCO SA, 306</ENDERECO><IPTU>104042 009C0055</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600033355</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,85</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUCIANA PASCHOAL HOFFMANN DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A.25250-6 MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="22"><NUMERO DA LICENCA>11700000110</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010181781600</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2014028032</ALF><TITULAR>CREMILDO ANTONIO HONORIO DE SOUZA</TITULAR><ENDERECO>RUA OSMARIO SOARES, 14 LOJA: 04-</ENDERECO><IPTU>270155 004 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,44</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="23"><NUMERO DA LICENCA>11700000088</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/12/2019</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011721211815</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015035910</ALF><TITULAR>RESTAURANTE E CHURRASCARIA SABOR MINEIRO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOUTOR LUCIDIO AVELAR, 24 LOJA 1</ENDERECO><IPTU>170009 001 0520</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>17,19</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,55</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARIO BARONI</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>8688/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="24"><NUMERO DA LICENCA>11700000076</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/01/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011680791766</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015035910</ALF><TITULAR>RESTAURANTE E CHURRASCARIA SABOR MINEIRO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOUTOR LUCIDIO AVELAR, 24</ENDERECO><IPTU>170009 001 0520</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARIO BARONI</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>8688/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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