_id receita nome_receita escrituracao Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES N 2.644.680.553,85 - - - - - - - - - - - 2 1.1.0.0.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA N 1.075.591.701,33 - - - - - - - - - - - 3 1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS N 938.355.379,08 - - - - - - - - - - - 4 1.1.1.2.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO N 614.553.308,36 - - - - - - - - - - - 5 1.1.1.2.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA N 572.846.654,00 - - - - - - - - - - - 6 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL S 530.283.316,70 - - - - - - - - - - - 7 1.1.1.2.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. A. S 34.667.169,76 - - - - - - - - - - - 8 1.1.1.2.50.0.5 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS S 118.859,59 - - - - - - - - - - - 9 1.1.1.2.50.0.6 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - JUROS S 237.245,33 - - - - - - - - - - - 10 1.1.1.2.50.0.7 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. A. MULTAS S 4.381.065,52 - - - - - - - - - - - 11 1.1.1.2.50.0.8 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. A. JUROS S 3.158.997,10 - - - - - - - - - - - 12 1.1.1.2.53.0.0 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS" N 41.706.654,36 - - - - - - - - - - - 13 1.1.1.2.53.0.1 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIP" S 40.342.397,57 - - - - - - - - - - - 14 1.1.1.2.53.0.3 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D. A." S 1.302.533,84 - - - - - - - - - - - 15 1.1.1.2.53.0.5 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS" S 2.273,25 - - - - - - - - - - - 16 1.1.1.2.53.0.6 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - JUROS" S 6.156,12 - - - - - - - - - - - 17 1.1.1.2.53.0.7 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D. A. M" S 23.419,37 - - - - - - - - - - - 18 1.1.1.2.53.0.8 "IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - D. A. J" S 29.874,21 - - - - - - - - - - - 19 1.1.1.3.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA N 76.425.570,22 - - - - - - - - - - - 20 1.1.1.3.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE N 76.425.570,22 - - - - - - - - - - - 21 1.1.1.3.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO N 61.949.112,37 - - - - - - - - - - - 22 1.1.1.3.03.1.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL S 61.949.112,37 - - - - - - - - - - - 23 1.1.1.3.03.4.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS N 14.476.457,85 - - - - - - - - - - - 24 1.1.1.3.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL S 14.476.457,85 - - - - - - - - - - - 25 1.1.1.4.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS N 247.376.500,50 - - - - - - - - - - - 26 1.1.1.4.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS N 247.376.500,50 - - - - - - - - - - - 27 1.1.1.4.51.1.0 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN N 247.376.500,50 - - - - - - - - - - - 28 1.1.1.4.51.1.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL S 235.957.620,71 - - - - - - - - - - - 29 1.1.1.4.51.1.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - D. A. S 8.261.767,52 - - - - - - - - - - - 30 1.1.1.4.51.1.5 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS S 1.137.226,55 - - - - - - - - - - - 31 1.1.1.4.51.1.6 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - JUROS S 728.728,55 - - - - - - - - - - - 32 1.1.1.4.51.1.7 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - D. A. MULTAS S 409.915,88 - - - - - - - - - - - 33 1.1.1.4.51.1.8 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - D. A. JUROS S 881.241,29 - - - - - - - - - - - 34 1.1.2.0.00.0.0 TAXAS N 137.236.322,25 - - - - - - - - - - - 35 1.1.2.1.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA N 6.996.843,64 - - - - - - - - - - - 36 1.1.2.1.01.0.0 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO N 5.607.592,45 - - - - - - - - - - - 37 1.1.2.1.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL S 2.350.037,36 - - - - - - - - - - - 38 1.1.2.1.01.0.3 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. A. S 2.750.133,62 - - - - - - - - - - - 39 1.1.2.1.01.0.5 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS S 12.987,07 - - - - - - - - - - - 40 1.1.2.1.01.0.6 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - JUROS S 17.058,10 - - - - - - - - - - - 41 1.1.2.1.01.0.7 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. A. MULTAS S 324.858,97 - - - - - - - - - - - 42 1.1.2.1.01.0.8 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - D. A. JUROS S 152.517,33 - - - - - - - - - - - 43 1.1.2.1.02.0.0 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES N - - - - - - - - - - - - 44 1.1.2.1.02.1.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI N - - - - - - - - - - - - 45 1.1.2.1.02.1.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO - TFI - PRINC S - - - - - - - - - - - - 46 1.1.2.1.50.0.0 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA N 1.389.251,19 - - - - - - - - - - - 47 1.1.2.1.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL S 248.439,38 - - - - - - - - - - - 48 1.1.2.1.50.0.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - D. A. S 937.952,00 - - - - - - - - - - - 49 1.1.2.1.50.0.5 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS S 6.259,06 - - - - - - - - - - - 50 1.1.2.1.50.0.6 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JUROS S 8.506,43 - - - - - - - - - - - 51 1.1.2.1.50.0.7 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - D. A. MULTAS S 126.239,26 - - - - - - - - - - - 52 1.1.2.1.50.0.8 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - D. A. JUROS S 61.855,06 - - - - - - - - - - - 53 1.1.2.2.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N 130.239.478,61 - - - - - - - - - - - 54 1.1.2.2.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL N 1.236.360,27 - - - - - - - - - - - 55 1.1.2.2.01.0.1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL S 911.360,09 - - - - - - - - - - - 56 1.1.2.2.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D. A. S 259.924,53 - - - - - - - - - - - 57 1.1.2.2.01.0.5 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS S 8.367,08 - - - - - - - - - - - 58 1.1.2.2.01.0.6 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - JUROS S 6.178,24 - - - - - - - - - - - 59 1.1.2.2.01.0.7 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D. A. MULTAS S 40.693,53 - - - - - - - - - - - 60 1.1.2.2.01.0.8 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D. A. JUROS S 9.836,80 - - - - - - - - - - - 61 1.1.2.2.53.0.0 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS N 129.003.118,34 - - - - - - - - - - - 62 1.1.2.2.53.0.1 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL S 123.964.132,79 - - - - - - - - - - - 63 1.1.2.2.53.0.3 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - D.A. S 5.038.074,49 - - - - - - - - - - - 64 1.1.2.2.53.0.5 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS S 485,06 - - - - - - - - - - - 65 1.1.2.2.53.0.6 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - JUROS S 426 - - - - - - - - - - - 66 1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES N 64.531.653,93 - - - - - - - - - - - 67 1.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS N 45.737.949,54 - - - - - - - - - - - 68 1.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL N 45.737.949,54 - - - - - - - - - - - 69 1.2.1.5.01.0.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL N 45.200.954,48 - - - - - - - - - - - 70 1.2.1.5.01.1.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO N 40.104.161,26 - - - - - - - - - - - 71 1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 40.097.906,36 - - - - - - - - - - - 72 1.2.1.5.01.1.5 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS S 627,96 - - - - - - - - - - - 73 1.2.1.5.01.1.6 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS S 5.626,94 - - - - - - - - - - - 74 1.2.1.5.01.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO N 4.242.074,87 - - - - - - - - - - - 75 1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL S 4.242.074,87 - - - - - - - - - - - 76 1.2.1.5.01.3.0 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS N 450.062,66 - - - - - - - - - - - 77 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL S 450.062,66 - - - - - - - - - - - 78 1.2.1.5.01.4.0 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 360.394,49 - - - - - - - - - - - 79 1.2.1.5.01.4.1 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 360.394,49 - - - - - - - - - - - 80 1.2.1.5.01.5.0 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO N 33.848,40 - - - - - - - - - - - 81 1.2.1.5.01.5.1 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL S 33.848,40 - - - - - - - - - - - 82 1.2.1.5.01.6.0 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS N 10.412,80 - - - - - - - - - - - 83 1.2.1.5.01.6.1 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL S 10.412,80 - - - - - - - - - - - 84 1.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL N 536.995,06 - - - - - - - - - - - 85 1.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 57.849,86 - - - - - - - - - - - 86 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 57.740,77 - - - - - - - - - - - 87 1.2.1.5.02.1.5 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS S 68,44 - - - - - - - - - - - 88 1.2.1.5.02.1.6 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS S 40,65 - - - - - - - - - - - 89 1.2.1.5.02.2.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 479.145,20 - - - - - - - - - - - 90 1.2.1.5.02.2.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 479.145,20 - - - - - - - - - - - 91 1.2.4.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N 18.793.704,39 - - - - - - - - - - - 92 1.2.4.1.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N 18.793.704,39 - - - - - - - - - - - 93 1.2.4.1.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N 18.793.704,39 - - - - - - - - - - - 94 1.2.4.1.50.0.1 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL S 18.715.425,78 - - - - - - - - - - - 95 1.2.4.1.50.0.3 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - D. A. S 78.278,61 - - - - - - - - - - - 96 1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL N 92.879.433,36 - - - - - - - - - - - 97 1.3.1.0.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO N 529.835,01 - - - - - - - - - - - 98 1.3.1.1.00.0.0 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO N 529.835,01 - - - - - - - - - - - 99 1.3.1.1.01.0.0 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO N 72.693,86 - - - - - - - - - - - 100 1.3.1.1.01.1.0 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS N 63.827,36 - - - - - - - - - - - 101 1.3.1.1.01.1.1 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL S 62.133,92 - - - - - - - - - - - 102 1.3.1.1.01.1.3 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - D. A. S 1.414,81 - - - - - - - - - - - 103 1.3.1.1.01.1.7 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - D. A. MULTAS S 54,6 - - - - - - - - - - - 104 1.3.1.1.01.1.8 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - D. A. JUROS S 224,03 - - - - - - - - - - - 105 1.3.1.1.01.2.0 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO N 8.866,50 - - - - - - - - - - - 106 1.3.1.1.01.2.1 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL S 8.866,50 - - - - - - - - - - - 107 1.3.1.1.01.2.3 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - D. A. S - - - - - - - - - - - - 108 1.3.1.1.01.2.8 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - D. A. JUROS S - - - - - - - - - - - - 109 1.3.1.1.02.0.0 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS N 457.141,15 - - - - - - - - - - - 110 1.3.1.1.02.0.1 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL S 456.895,19 - - - - - - - - - - - 111 1.3.1.1.02.0.3 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - D. A. S 195,97 - - - - - - - - - - - 112 1.3.1.1.02.0.5 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS S 6,31 - - - - - - - - - - - 113 1.3.1.1.02.0.6 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - JUROS S 0,79 - - - - - - - - - - - 114 1.3.1.1.02.0.7 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - D. A. MULTA S 39,19 - - - - - - - - - - - 115 1.3.1.1.02.0.8 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - D. A. JUROS S 3,7 - - - - - - - - - - - 116 1.3.2.0.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS N 81.178.584,31 - - - - - - - - - - - 117 1.3.2.1.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS N 81.178.584,31 - - - - - - - - - - - 118 1.3.2.1.01.0.0 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS N 52.746.053,48 - - - - - - - - - - - 119 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL S 52.746.053,48 - - - - - - - - - - - 120 1.3.2.1.04.0.0 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS N 28.432.530,83 - - - - - - - - - - - 121 1.3.2.1.04.0.1 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - - PRINCIPAL S 28.432.530,83 - - - - - - - - - - - 122 1.3.2.1.06.0.0 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO N - - - - - - - - - - - - 123 1.3.2.1.06.0.1 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 124 1.3.2.2.00.0.0 DIVIDENDOS N - - - - - - - - - - - - 125 1.3.2.2.01.0.0 DIVIDENDOS N - - - - - - - - - - - - 126 1.3.2.2.01.0.1 DIVIDENDOS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 127 1.3.3.0.00.0.0 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA N 10.662.796,79 - - - - - - - - - - - 128 1.3.3.9.00.0.0 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS N 10.662.796,79 - - - - - - - - - - - 129 1.3.3.9.99.0.0 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS N 10.662.796,79 - - - - - - - - - - - 130 1.3.3.9.99.0.1 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL S 10.662.796,79 - - - - - - - - - - - 131 1.3.4.0.00.0.0 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS N - - - - - - - - - - - - 132 1.3.4.9.00.0.0 EXPLORAÇÃO DE OUTROS RECURSOS NATURAIS N - - - - - - - - - - - - 133 1.3.4.9.99.0.0 OUTRAS DELEGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS N - - - - - - - - - - - - 134 1.3.4.9.99.0.1 OUTRAS DELEGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 135 1.3.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS N 508.217,25 - - - - - - - - - - - 136 1.3.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS N 508.217,25 - - - - - - - - - - - 137 1.3.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS N 508.217,25 - - - - - - - - - - - 138 1.3.9.9.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL S 474.845,76 - - - - - - - - - - - 139 1.3.9.9.99.0.3 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - D. A. S 31.482,42 - - - - - - - - - - - 140 1.3.9.9.99.0.5 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - MULTAS S 634,53 - - - - - - - - - - - 141 1.3.9.9.99.0.6 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - JUROS S 1.206,87 - - - - - - - - - - - 142 1.3.9.9.99.0.7 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - D. A. MULTAS S 47,67 - - - - - - - - - - - 143 1.3.9.9.99.0.8 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - D. A. JUROS S - - - - - - - - - - - - 144 1.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 13.038.498,01 - - - - - - - - - - - 145 1.6.1.0.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 871.986,72 - - - - - - - - - - - 146 1.6.1.1.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 871.986,72 - - - - - - - - - - - 147 1.6.1.1.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 818.740,24 - - - - - - - - - - - 148 1.6.1.1.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL S 675.586,19 - - - - - - - - - - - 149 1.6.1.1.01.0.3 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - D. A. S 131.476,62 - - - - - - - - - - - 150 1.6.1.1.01.0.5 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS S 36,34 - - - - - - - - - - - 151 1.6.1.1.01.0.6 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - JUROS S 997,44 - - - - - - - - - - - 152 1.6.1.1.01.0.7 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - D. A. MULTAS S 6.371,54 - - - - - - - - - - - 153 1.6.1.1.01.0.8 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - D. A. JUROS S 4.272,11 - - - - - - - - - - - 154 1.6.1.1.02.0.0 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS N - - - - - - - - - - - - 155 1.6.1.1.02.0.1 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 156 1.6.1.1.03.0.0 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO N 978,86 - - - - - - - - - - - 157 1.6.1.1.03.0.1 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL S 978,86 - - - - - - - - - - - 158 1.6.1.1.04.0.0 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA N 52.267,62 - - - - - - - - - - - 159 1.6.1.1.04.0.1 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA- PRINCIPAL S 52.267,62 - - - - - - - - - - - 160 1.6.2.0.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE N 600 - - - - - - - - - - - 161 1.6.2.1.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE N 600 - - - - - - - - - - - 162 1.6.2.1.02.0.0 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS N 600 - - - - - - - - - - - 163 1.6.2.1.02.0.1 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL S 600 - - - - - - - - - - - 164 1.6.9.0.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 12.165.911,29 - - - - - - - - - - - 165 1.6.9.9.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 12.165.911,29 - - - - - - - - - - - 166 1.6.9.9.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 12.165.911,29 - - - - - - - - - - - 167 1.6.9.9.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL S 7.953.921,30 - - - - - - - - - - - 168 1.6.9.9.99.0.3 OUTROS SERVIÇOS - D. A. S 2.672.688,19 - - - - - - - - - - - 169 1.6.9.9.99.0.5 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS S 27.954,56 - - - - - - - - - - - 170 1.6.9.9.99.0.6 OUTROS SERVIÇOS - JUROS S 11.527,54 - - - - - - - - - - - 171 1.6.9.9.99.0.7 OUTROS SERVIÇOS - D. A. MULTAS S 3.095,31 - - - - - - - - - - - 172 1.6.9.9.99.0.8 OUTROS SERVIÇOS - D. A. JUROS S 1.496.724,39 - - - - - - - - - - - 173 1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 1.366.180.238,97 - - - - - - - - - - - 174 1.7.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N 260.295.010,44 - - - - - - - - - - - 175 1.7.1.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO N 73.174.878,16 - - - - - - - - - - - 176 1.7.1.1.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM N 73.085.623,67 - - - - - - - - - - - 177 1.7.1.1.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL N 73.085.623,67 - - - - - - - - - - - 178 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL S 73.085.623,67 - - - - - - - - - - - 179 1.7.1.1.51.2.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS N - - - - - - - - - - - - 180 1.7.1.1.51.2.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 181 1.7.1.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL N 89.254,49 - - - - - - - - - - - 182 1.7.1.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL S 89.254,49 - - - - - - - - - - - 183 1.7.1.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS N - - - - - - - - - - - - 184 1.7.1.2.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM N - - - - - - - - - - - - 185 1.7.1.2.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 186 1.7.1.2.52.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO N - - - - - - - - - - - - 187 1.7.1.2.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP N - - - - - - - - - - - - 188 1.7.1.2.52.4.1 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 189 1.7.1.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N 175.321.166,27 - - - - - - - - - - - 190 1.7.1.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE N 175.321.166,27 - - - - - - - - - - - 191 1.7.1.3.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA N 27.918.813,18 - - - - - - - - - - - 192 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO P S 27.918.813,18 - - - - - - - - - - - 193 1.7.1.3.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL N 129.049.525,07 - - - - - - - - - - - 194 1.7.1.3.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO E S 129.049.525,07 - - - - - - - - - - - 195 1.7.1.3.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL N 7.138.015,47 - - - - - - - - - - - 196 1.7.1.3.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – VIGILÂNCI S 7.138.015,47 - - - - - - - - - - - 197 1.7.1.3.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA N 1.224.634,12 - - - - - - - - - - - 198 1.7.1.3.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ASSISTÊNC S 1.224.634,12 - - - - - - - - - - - 199 1.7.1.3.50.5.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS N 9.990.178,43 - - - - - - - - - - - 200 1.7.1.3.50.5.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GESTÃO DO S 9.990.178,43 - - - - - - - - - - - 201 1.7.1.3.50.9.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS N - - - - - - - - - - - - 202 1.7.1.3.50.9.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – OUTROS PR S - - - - - - - - - - - - 203 1.7.1.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE? N 9.701.383,42 - - - - - - - - - - - 204 1.7.1.4.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO N 9.701.383,42 - - - - - - - - - - - 205 1.7.1.4.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL S 9.701.383,42 - - - - - - - - - - - 206 1.7.1.4.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE N - - - - - - - - - - - - 207 1.7.1.4.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 208 1.7.1.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE N - - - - - - - - - - - - 209 1.7.1.4.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 210 1.7.1.5.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB N 1.358.049,96 - - - - - - - - - - - 211 1.7.1.5.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS COMPLEMENT. UNIÃO VAAR N 1.358.049,96 - - - - - - - - - - - 212 1.7.1.5.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS COMPLEMENT. UNIÃO VAAR S 1.358.049,96 - - - - - - - - - - - 213 1.7.1.6.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS N - - - - - - - - - - - - 214 1.7.1.6.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS N - - - - - - - - - - - - 215 1.7.1.6.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 216 1.7.1.7.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N 127.601,10 - - - - - - - - - - - 217 1.7.1.7.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N - - - - - - - - - - - - 218 1.7.1.7.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 219 1.7.1.7.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N 127.601,10 - - - - - - - - - - - 220 1.7.1.7.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S 127.601,10 - - - - - - - - - - - 221 1.7.1.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N 611.931,53 - - - - - - - - - - - 222 1.7.1.9.57.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO N - - - - - - - - - - - - 223 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 224 1.7.1.9.58.0.0 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 N 611.931,53 - - - - - - - - - - - 225 1.7.1.9.58.0.1 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL S 611.931,53 - - - - - - - - - - - 226 1.7.1.9.60.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 N - - - - - - - - - - - - 227 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 228 1.7.1.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 229 1.7.1.9.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 230 1.7.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES N 936.790.715,06 - - - - - - - - - - - 231 1.7.2.1.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL N 909.315.409,06 - - - - - - - - - - - 232 1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS N 90.292.069,00 - - - - - - - - - - - 233 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL S 90.292.069,00 - - - - - - - - - - - 234 1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA N 817.489.013,21 - - - - - - - - - - - 235 1.7.2.1.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL S 817.489.013,21 - - - - - - - - - - - 236 1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS N 899.989,38 - - - - - - - - - - - 237 1.7.2.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL S 899.989,38 - - - - - - - - - - - 238 1.7.2.1.53.0.0 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO N 634.337,47 - - - - - - - - - - - 239 1.7.2.1.53.0.1 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL S 634.337,47 - - - - - - - - - - - 240 1.7.2.3.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N 27.475.306,00 - - - - - - - - - - - 241 1.7.2.3.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N 27.475.306,00 - - - - - - - - - - - 242 1.7.2.3.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL S 27.475.306,00 - - - - - - - - - - - 243 1.7.2.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 244 1.7.2.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 245 1.7.2.4.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 246 1.7.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL N - - - - - - - - - - - - 247 1.7.2.9.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL N - - - - - - - - - - - - 248 1.7.2.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 249 1.7.2.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF N - - - - - - - - - - - - 250 1.7.2.9.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 251 1.7.3.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES N 30.000,00 - - - - - - - - - - - 252 1.7.3.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES N 30.000,00 - - - - - - - - - - - 253 1.7.3.2.99.0.0 OUTRAS TRANSF CONV DOS MUNIC - PRINC N 30.000,00 - - - - - - - - - - - 254 1.7.3.2.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S 30.000,00 - - - - - - - - - - - 255 1.7.4.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 1.044.576,06 - - - - - - - - - - - 256 1.7.4.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 1.044.576,06 - - - - - - - - - - - 257 1.7.4.1.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO N - - - - - - - - - - - - 258 1.7.4.1.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 259 1.7.4.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 1.044.576,06 - - - - - - - - - - - 260 1.7.4.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL S 1.044.576,06 - - - - - - - - - - - 261 1.7.5.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS N 168.002.793,41 - - - - - - - - - - - 262 1.7.5.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB N 168.002.793,41 - - - - - - - - - - - 263 1.7.5.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB N 168.002.793,41 - - - - - - - - - - - 264 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA S 168.002.793,41 - - - - - - - - - - - 265 1.7.6.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR N - - - - - - - - - - - - 266 1.7.6.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR N - - - - - - - - - - - - 267 1.7.6.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR N - - - - - - - - - - - - 268 1.7.6.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 269 1.7.9.0.00.0.0 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 17.144,00 - - - - - - - - - - - 270 1.7.9.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS N 17.144,00 - - - - - - - - - - - 271 1.7.9.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE N 17.144,00 - - - - - - - - - - - 272 1.7.9.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS- NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL S 17.144,00 - - - - - - - - - - - 273 1.7.9.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS N - - - - - - - - - - - - 274 1.7.9.2.01.0.0 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS N - - - - - - - - - - - - 275 1.7.9.2.01.0.1 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 276 1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 32.459.028,25 - - - - - - - - - - - 277 1.9.1.0.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS N 24.353.252,27 - - - - - - - - - - - 278 1.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS N 24.353.252,27 - - - - - - - - - - - 279 1.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA N 23.358.010,78 - - - - - - - - - - - 280 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL S 18.084.935,78 - - - - - - - - - - - 281 1.9.1.1.01.0.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - D. A. S 3.453.331,44 - - - - - - - - - - - 282 1.9.1.1.01.0.6 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - JUROS S 566.885,83 - - - - - - - - - - - 283 1.9.1.1.01.0.8 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - D. A. JUROS S 1.252.857,73 - - - - - - - - - - - 284 1.9.1.1.06.0.0 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS N 449.912,30 - - - - - - - - - - - 285 1.9.1.1.06.1.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS N 447.412,30 - - - - - - - - - - - 286 1.9.1.1.06.1.1 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL S 20.117,27 - - - - - - - - - - - 287 1.9.1.1.06.1.3 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - D. A. S 347.436,72 - - - - - - - - - - - 288 1.9.1.1.06.1.6 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - JUROS S 216,52 - - - - - - - - - - - 289 1.9.1.1.06.1.8 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - D. A. JUROS S 79.641,79 - - - - - - - - - - - 290 1.9.1.1.06.2.0 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS N 2.500,00 - - - - - - - - - - - 291 1.9.1.1.06.2.1 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL S 2.500,00 - - - - - - - - - - - 292 1.9.1.1.08.0.0 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS N 4.420,23 - - - - - - - - - - - 293 1.9.1.1.08.0.1 MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL S 4.420,23 - - - - - - - - - - - 294 1.9.1.1.09.0.0 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS N 540.908,96 - - - - - - - - - - - 295 1.9.1.1.09.0.1 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL S 470.147,59 - - - - - - - - - - - 296 1.9.1.1.09.0.3 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - D. A. S 61.949,24 - - - - - - - - - - - 297 1.9.1.1.09.0.6 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - JUROS S 1.980,56 - - - - - - - - - - - 298 1.9.1.1.09.0.8 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - D. A. JUROS S 6.831,57 - - - - - - - - - - - 299 1.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS N 3.098.772,34 - - - - - - - - - - - 300 1.9.2.1.00.0.0 INDENIZAÇÕES N - - - - - - - - - - - - 301 1.9.2.1.01.0.0 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO N - - - - - - - - - - - - 302 1.9.2.1.01.0.1 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 303 1.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES N 2.793.182,41 - - - - - - - - - - - 304 1.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS N 16.148,87 - - - - - - - - - - - 305 1.9.2.2.03.0.1 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL S 16.148,87 - - - - - - - - - - - 306 1.9.2.2.06.0.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES N 33.641,55 - - - - - - - - - - - 307 1.9.2.2.06.3.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES N 33.641,55 - - - - - - - - - - - 308 1.9.2.2.06.3.1 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL S 33.641,55 - - - - - - - - - - - 309 1.9.2.2.50.0.0 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS N 145.728,70 - - - - - - - - - - - 310 1.9.2.2.50.0.1 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS DO SUS - PRINCIPAL S 145.728,70 - - - - - - - - - - - 311 1.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES N 2.597.663,29 - - - - - - - - - - - 312 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL S 2.597.178,00 - - - - - - - - - - - 313 1.9.2.2.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - D. A. S 412,72 - - - - - - - - - - - 314 1.9.2.2.99.0.6 OUTRAS RESTITUIÇÕES - JUROS S 1 - - - - - - - - - - - 315 1.9.2.2.99.0.8 OUTRAS RESTITUIÇÕES - D. A. JUROS S 71,57 - - - - - - - - - - - 316 1.9.2.3.00.0.0 RESSARCIMENTOS N 305.589,93 - - - - - - - - - - - 317 1.9.2.3.99.0.0 OUTROS RESSARCIMENTOS N 305.589,93 - - - - - - - - - - - 318 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL S 256.147,27 - - - - - - - - - - - 319 1.9.2.3.99.0.3 OUTROS RESSARCIMENTOS - D. A. S 46.375,46 - - - - - - - - - - - 320 1.9.2.3.99.0.7 OUTROS RESSARCIMENTOS - D. A. MULTAS S - - - - - - - - - - - - 321 1.9.2.3.99.0.8 OUTROS RESSARCIMENTOS - D. A. JUROS S 3.067,20 - - - - - - - - - - - 322 1.9.4.0.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DAS RECEITAS DE CAPITAL N 206,92 - - - - - - - - - - - 323 1.9.4.2.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS N 202,19 - - - - - - - - - - - 324 1.9.4.2.01.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS EM GERAL N 202,19 - - - - - - - - - - - 325 1.9.4.2.01.0.5 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - MULTAS S 95,59 - - - - - - - - - - - 326 1.9.4.2.01.0.6 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - JUROS S 106,6 - - - - - - - - - - - 327 1.9.4.9.00.0.0 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 4,73 - - - - - - - - - - - 328 1.9.4.9.99.0.0 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 4,73 - - - - - - - - - - - 329 1.9.4.9.99.0.5 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - MULTAS S 3,94 - - - - - - - - - - - 330 1.9.4.9.99.0.6 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - JUROS S 0,79 - - - - - - - - - - - 331 1.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES N 5.006.796,72 - - - - - - - - - - - 332 1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 5.006.796,72 - - - - - - - - - - - 333 1.9.9.9.03.0.0 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL N 1.277.132,67 - - - - - - - - - - - 334 1.9.9.9.03.0.1 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT S 1.277.132,67 - - - - - - - - - - - 335 1.9.9.9.11.0.0 VARIAÇÃO CAMBIAL N - - - - - - - - - - - - 336 1.9.9.9.11.0.1 VARIAÇÃO CAMBIAL - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 337 1.9.9.9.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA N 3.693.915,04 - - - - - - - - - - - 338 1.9.9.9.12.1.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA N 41.060,69 - - - - - - - - - - - 339 1.9.9.9.12.1.1 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL S 41.060,69 - - - - - - - - - - - 340 1.9.9.9.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA N 3.652.854,35 - - - - - - - - - - - 341 1.9.9.9.12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL S 3.652.854,35 - - - - - - - - - - - 342 1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS N 35.749,01 - - - - - - - - - - - 343 1.9.9.9.99.2.0 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS N 35.749,01 - - - - - - - - - - - 344 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL S 4.912,89 - - - - - - - - - - - 345 1.9.9.9.99.2.3 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - D. A. S 30.577,29 - - - - - - - - - - - 346 1.9.9.9.99.2.7 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - D. A. MULTAS S 26,82 - - - - - - - - - - - 347 1.9.9.9.99.2.8 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - D. A. JUROS S 232,01 - - - - - - - - - - - 348 2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL N 48.599.173,69 - - - - - - - - - - - 349 2.1.0.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO N 47.779.618,32 - - - - - - - - - - - 350 2.1.1.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 8.499.618,32 - - - - - - - - - - - 351 2.1.1.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 7.112.785,50 - - - - - - - - - - - 352 2.1.1.2.51.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE N - - - - - - - - - - - - 353 2.1.1.2.51.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 354 2.1.1.2.52.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO N 6.969.771,40 - - - - - - - - - - - 355 2.1.1.2.52.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO - PRINCIPAL S 6.969.771,40 - - - - - - - - - - - 356 2.1.1.2.56.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR N 143.014,10 - - - - - - - - - - - 357 2.1.1.2.56.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR - PRINCIPAL S 143.014,10 - - - - - - - - - - - 358 2.1.1.9.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 1.386.832,82 - - - - - - - - - - - 359 2.1.1.9.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 1.386.832,82 - - - - - - - - - - - 360 2.1.1.9.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL S 1.386.832,82 - - - - - - - - - - - 361 2.1.2.0.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N 39.280.000,00 - - - - - - - - - - - 362 2.1.2.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N - - - - - - - - - - - - 363 2.1.2.2.51.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE N - - - - - - - - - - - - 364 2.1.2.2.51.0.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 365 2.1.2.9.00.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N 39.280.000,00 - - - - - - - - - - - 366 2.1.2.9.99.0.0 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N 39.280.000,00 - - - - - - - - - - - 367 2.1.2.9.99.0.1 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL S 39.280.000,00 - - - - - - - - - - - 368 2.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS N 342.771,29 - - - - - - - - - - - 369 2.2.1.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS N - - - - - - - - - - - - 370 2.2.1.1.00.0.0 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS N - - - - - - - - - - - - 371 2.2.1.1.01.0.0 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E APLICAÇÕES CONGÊNERES TEMPORÁRIAS N - - - - - - - - - - - - 372 2.2.1.1.01.0.1 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E APLICAÇÕES CONGÊNERES TEMPORÁRIAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 373 2.2.1.3.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES N - - - - - - - - - - - - 374 2.2.1.3.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES N - - - - - - - - - - - - 375 2.2.1.3.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 376 2.2.2.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS N 342.771,29 - - - - - - - - - - - 377 2.2.2.1.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS N 342.771,29 - - - - - - - - - - - 378 2.2.2.1.01.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS N 342.771,29 - - - - - - - - - - - 379 2.2.2.1.01.0.1 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL S 342.771,29 - - - - - - - - - - - 380 2.4.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL N - - - - - - - - - - - - 381 2.4.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 382 2.4.1.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS N - - - - - - - - - - - - 383 2.4.1.1.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE N - - - - - - - - - - - - 384 2.4.1.1.51.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA N - - - - - - - - - - - - 385 2.4.1.1.51.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO S - - - - - - - - - - - - 386 2.4.1.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE N - - - - - - - - - - - - 387 2.4.1.2.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO N - - - - - - - - - - - - 388 2.4.1.2.50.9.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO N - - - - - - - - - - - - 389 2.4.1.2.50.9.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 390 2.4.1.4.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 391 2.4.1.4.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO N - - - - - - - - - - - - 392 2.4.1.4.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 393 2.4.1.4.52.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO N - - - - - - - - - - - - 394 2.4.1.4.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 395 2.4.1.4.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 396 2.4.1.4.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 397 2.4.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 398 2.4.2.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF N - - - - - - - - - - - - 399 2.4.2.1.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS N - - - - - - - - - - - - 400 2.4.2.1.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 401 2.4.2.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES N - - - - - - - - - - - - 402 2.4.2.2.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO N - - - - - - - - - - - - 403 2.4.2.2.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 404 2.4.4.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N - - - - - - - - - - - - 405 2.4.4.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N - - - - - - - - - - - - 406 2.4.4.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS N - - - - - - - - - - - - 407 2.4.4.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 408 2.4.6.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR N - - - - - - - - - - - - 409 2.4.6.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR N - - - - - - - - - - - - 410 2.4.6.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR N - - - - - - - - - - - - 411 2.4.6.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR S - - - - - - - - - - - - 412 2.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 476.784,08 - - - - - - - - - - - 413 2.9.9.0.00.0.0 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL N 476.784,08 - - - - - - - - - - - 414 2.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 476.784,08 - - - - - - - - - - - 415 2.9.9.9.50.0.0 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC N 469.468,98 - - - - - - - - - - - 416 2.9.9.9.50.0.1 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC - PRINCIPAL S 469.468,98 - - - - - - - - - - - 417 2.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 7.315,10 - - - - - - - - - - - 418 2.9.9.9.99.0.1 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL S 7.315,10 - - - - - - - - - - - 419 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES N 104.205.974,07 - - - - - - - - - - - 420 7.2.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES N 62.972.647,11 - - - - - - - - - - - 421 7.2.1.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS N 62.972.647,11 - - - - - - - - - - - 422 7.2.1.5.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL N 62.972.647,11 - - - - - - - - - - - 423 7.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL N 62.972.647,11 - - - - - - - - - - - 424 7.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 62.969.644,55 - - - - - - - - - - - 425 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 62.968.864,09 - - - - - - - - - - - 426 7.2.1.5.02.1.5 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS S 520,31 - - - - - - - - - - - 427 7.2.1.5.02.1.6 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - JUROS S 260,15 - - - - - - - - - - - 428 7.2.1.5.02.2.0 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO N 3.002,56 - - - - - - - - - - - 429 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL S 3.002,56 - - - - - - - - - - - 430 7.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 40.811.569,01 - - - - - - - - - - - 431 7.6.1.0.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 139.827,39 - - - - - - - - - - - 432 7.6.1.1.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 139.827,39 - - - - - - - - - - - 433 7.6.1.1.01.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS N 8.827,87 - - - - - - - - - - - 434 7.6.1.1.01.0.1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL S 8.827,87 - - - - - - - - - - - 435 7.6.1.1.04.0.0 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA N 130.999,52 - - - - - - - - - - - 436 7.6.1.1.04.0.1 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA- PRINCIPAL S 130.999,52 - - - - - - - - - - - 437 7.6.3.0.00.0.0 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE N 40.657.354,33 - - - - - - - - - - - 438 7.6.3.1.00.0.0 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE N 40.657.354,33 - - - - - - - - - - - 439 7.6.3.1.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE N 40.657.354,33 - - - - - - - - - - - 440 7.6.3.1.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL S 40.657.354,33 - - - - - - - - - - - 441 7.6.9.0.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 14.387,29 - - - - - - - - - - - 442 7.6.9.9.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 14.387,29 - - - - - - - - - - - 443 7.6.9.9.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS N 14.387,29 - - - - - - - - - - - 444 7.6.9.9.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL S 14.387,29 - - - - - - - - - - - 445 7.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 233.333,33 - - - - - - - - - - - 446 7.7.3.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES N 233.333,33 - - - - - - - - - - - 447 7.7.3.2.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES N 233.333,33 - - - - - - - - - - - 448 7.7.3.2.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES N 233.333,33 - - - - - - - - - - - 449 7.7.3.2.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL S 233.333,33 - - - - - - - - - - - 450 7.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 188.424,62 - - - - - - - - - - - 451 7.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS N 188.424,62 - - - - - - - - - - - 452 7.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES N 188.424,62 - - - - - - - - - - - 453 7.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS N 188.424,62 - - - - - - - - - - - 454 7.9.2.2.03.0.1 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL S 188.424,62 - - - - - - - - - - - 455 7.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES N - - - - - - - - - - - - 456 7.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL S - - - - - - - - - - - - 457 8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL N 1.592.556,74 - - - - - - - - - - - 458 8.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 1.592.556,74 - - - - - - - - - - - 459 8.9.1.0.00.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N 1.592.556,74 - - - - - - - - - - - 460 8.9.1.1.00.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N 1.592.556,74 - - - - - - - - - - - 461 8.9.1.1.01.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N 1.592.556,74 - - - - - - - - - - - 462 8.9.1.1.01.0.1 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - PRINCIPAL S 1.592.556,74 - - - - - - - - - - - 463 995.1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES N -196.371.189,77 - - - - - - - - - - - 464 995.1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N -196.371.189,77 - - - - - - - - - - - 465 995.1.7.1.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES N -14.634.975,60 - - - - - - - - - - - 466 995.1.7.1.1.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO N -14.634.975,60 - - - - - - - - - - - 467 995.1.7.1.1.51.0.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM N -14.617.124,71 - - - - - - - - - - - 468 995.1.7.1.1.51.1.0 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL N -14.617.124,71 - - - - - - - - - - - 469 995.1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL S -14.617.124,71 - - - - - - - - - - - 470 995.1.7.1.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL N -17.850,89 - - - - - - - - - - - 471 995.1.7.1.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL S -17.850,89 - - - - - - - - - - - 472 995.1.7.2.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES N -181.736.214,17 - - - - - - - - - - - 473 995.1.7.2.1.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL N -181.736.214,17 - - - - - - - - - - - 474 995.1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS N -18.058.413,77 - - - - - - - - - - - 475 995.1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL S -18.058.413,77 - - - - - - - - - - - 476 995.1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA N -163.497.802,53 - - - - - - - - - - - 477 995.1.7.2.1.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL S -163.497.802,53 - - - - - - - - - - - 478 995.1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS N -179.997,87 - - - - - - - - - - - 479 995.1.7.2.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL S -179.997,87 - - - - - - - - - - -