<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><ID_PROPOSTA_OUS>11</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Mercado Central</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011064481510</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Ampliação do Mercado Central</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>AUGUSTO DE LIMA</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>744</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Centro</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Mercado Central</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Focus Arquitetura e Engenharia Ltda</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>(em desenvolvimento)</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>04-08-2014</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Fomento a atividades de turismo e lazer, com melhorias para os usuários do Mercado Central, regularização do mercado com relação aos aspectos urbanísticos, sanitários e trabalhistas, ampliação do horário de funcionamento do empreendimento, fato que gerará maior vitalidade e segurança na região.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Ampliação da área de atendimento ao público com a previsão de espaço multiuso integrado a uma “Varanda Gourmet”. Ampliação da capacidade do estacionamento de veículos leves e de carga prevendo a internalização das faixas de acumulação.</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>A ser definida após entrega do estudo.
Indicação: Requalificação e manutenção da Rua dos Goitacazes, de forma a convertê-la em espaço público de convivência e lazer e implantação de melhorias na integração da circulação de pedestres na vias do entorno com o Corredor MOVE Centro da Av. Paraná. 
</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((610578.20 7796802.18, 610551.02 7796698.78, 610578.18 7796691.64, 610580.22 7796691.11, 610583.01 7796690.38, 610602.99 7796685.13, 610608.88 7796683.58, 610623.43 7796679.76, 610637.76 7796676.00, 610652.09 7796672.23, 610666.57 7796668.43, 610677.17 7796708.79, 610680.64 7796721.98, 610684.18 7796735.48, 610684.79 7796737.81, 610695.22 7796777.48, 610678.45 7796781.89, 610666.65 7796784.99, 610652.32 7796788.76, 610637.77 7796792.58, 610623.44 7796796.35, 610609.11 7796800.10, 610594.77 7796803.87, 610586.02 7796806.17, 610578.20 7796802.18))</GEOMETRIA></row>
<row _id="2"><ID_PROPOSTA_OUS>12</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Obra inacabada - Av. Professor Márion Werneck, Buritis</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010713611526</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Edificação de uso misto</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Misto</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>PROFESSOR MARIO WERNECK</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>2495</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Buritis</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Sérgio Borges Martins</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Davila Arquitetura e Engenharia S.A.</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>28-05-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e qualificar a centralidade conformada pela Av. Prof. Mário Werneck.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo e nº de unidades residenciais superiores ao da legislação vigente, bem como taxa de permeabilidade e afastamentos laterais inferiores ao da legislação vigente.</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>466856.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Qualificação dos espaços destinados aos pedestres e usuários do transporte coletivo ao longo da Avenida Professor Mário Werneck, no entorno do Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho .</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>Área de fruição pública com no mínimo 55m², a ser implantada no pavimento térreo, na porção do terreno mais próxima à esquina, configurando um espaço contíguo aos logradouros públicos, dotado de área permeável vegetada e mobiliários como bancos, iluminação de segundo nível.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((607789.79 7790832.80, 607793.79 7790806.16, 607799.37 7790808.09, 607821.23 7790815.65, 607816.90 7790824.93, 607815.44 7790830.29, 607815.21 7790831.23, 607814.83 7790832.10, 607814.34 7790832.80, 607813.83 7790833.52, 607812.85 7790834.36, 607811.91 7790834.89, 607810.69 7790835.31, 607808.55 7790835.42, 607789.79 7790832.80))</GEOMETRIA></row>
<row _id="3"><ID_PROPOSTA_OUS>13</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Sede do IPLEMG</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010495871513</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Edifício sede do Instituto de Providência do Legislativo de Minas Gerais (IPLEMG)</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>DIAS ADORNO</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>382</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Santo Agostinho</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>FUNDEP - Fundação Desenvolvimento da Pesquisa - Flávio de Lemos Carsalade</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>(em desenvolvimento)</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>11-04-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Conjugar a construção do empreendimento voltado à prestação de serviços de uso coletivo a benefício coletivo de qualificação e incremento de áreas com atributos ambientais relevantes no município</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Flexibilização de CA, desconto de estacionamento e heliponto</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>a ser definida</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((609694.73 7795646.46, 609690.88 7795631.56, 609687.12 7795616.94, 609706.84 7795611.79, 609726.42 7795606.66, 609745.19 7795601.76, 609748.87 7795616.04, 609752.77 7795631.09, 609694.73 7795646.46))</GEOMETRIA></row>
<row _id="4"><ID_PROPOSTA_OUS>14</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Prado Shopping</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011610631506</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Aroeira Empreendimentos e Participações Ltda</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>ERE</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>207</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Prado</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Bruno Luciano Henriques</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>FarKasVölGyi Arquitetura Ltda</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>(a ser desenvolvido)</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>12-11-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Conjugar a construção do empreendimento a benefício coletivo de qualificação de logradouros reconhecidos como centralidade.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>a ser definida</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>a ser definida</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((608771.60 7796705.79, 608891.75 7796671.92, 608894.00 7796679.81, 608927.31 7796796.59, 608923.47 7796797.70, 608807.87 7796831.15, 608809.58 7796830.65, 608807.44 7796829.63, 608771.60 7796705.79))</GEOMETRIA></row>
<row _id="5"><ID_PROPOSTA_OUS>15</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Arena Multiuso</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010002831594</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Desistência por parte do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>24-11-2016</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Arena Multiuso - Estádio de Futebol</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>ALICE NEVES</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>307</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Califórnia</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Hudson Gonçalves Andrade</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>FarKasVölGyi Arquitetura Ltda</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Uma Gestão de Projetos</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>05-03-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Enquadramento da proposta objeto de análise no disposto na Lei Federal n° 12.651-12 - parecer da PGM</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo e taxa de ocupação superiores ao do zoneamento, e taxa de permeabilidade inferior.</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Intervenções-melhorias conforme Plano Urbanístico da OUC-ACLO (a ser definida)</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((603147.46 7796199.05, 603141.07 7796201.05, 603129.37 7796204.10, 603117.50 7796206.39, 603105.49 7796207.91, 603093.43 7796208.65, 603081.33 7796208.61, 603069.27 7796207.79, 603056.00 7796205.75, 603051.33 7796204.82, 603048.43 7796203.87, 603045.60 7796202.74, 603042.83 7796201.44, 603040.15 7796199.97, 603031.81 7796194.72, 603023.80 7796188.96, 603015.48 7796182.08, 603007.59 7796174.71, 602975.00 7796142.68, 602971.60 7796138.07, 602969.84 7796134.68, 602968.06 7796129.24, 602966.28 7796119.67, 602965.25 7796110.01, 602965.69 7796094.34, 602967.05 7796078.73, 602969.32 7796063.22, 602970.07 7796055.83, 602969.91 7796048.39, 602968.83 7796041.03, 602955.15 7795992.09, 602952.15 7795983.21, 602948.04 7795974.20, 602942.27 7795966.13, 602937.62 7795961.44, 602929.62 7795955.59, 602926.71 7795954.00, 602894.56 7795942.42, 602858.98 7795928.53, 602850.53 7795924.17, 602846.19 7795920.92, 602842.28 7795917.16, 602838.85 7795912.98, 602835.94 7795908.39, 602830.47 7795896.95, 602828.10 7795890.51, 602826.21 7795883.92, 602825.59 7795880.85, 602825.85 7795879.90, 602826.17 7795878.97, 602826.55 7795878.06, 602827.48 7795876.33, 602828.02 7795875.51, 602829.26 7795873.98, 602830.68 7795872.62, 602832.26 7795871.46, 602833.10 7795870.95, 602834.87 7795870.10, 602836.74 7795869.49, 602838.67 7795869.11, 602840.58 7795868.96, 602842.59 7795869.10, 602844.52 7795869.47, 602870.10 7795875.13, 602896.00 7795879.02, 602898.40 7795879.29, 602902.67 7795880.05, 602904.76 7795880.61, 602908.82 7795882.13, 602912.68 7795884.11, 602949.27 7795905.87, 602954.68 7795908.67, 602960.40 7795910.79, 602966.34 7795912.21, 602975.44 7795912.97, 602984.53 7795912.08, 603054.06 7795894.40, 603059.74 7795892.20, 603065.12 7795889.32, 603070.12 7795885.82, 603074.65 7795881.74, 603076.72 7795879.51, 603082.09 7795872.10, 603093.24 7795853.64, 603096.01 7795850.62, 603098.14 7795848.90, 603101.69 7795846.84, 603118.45 7795839.73, 603133.55 7795832.28, 603148.20 7795824.00, 603188.82 7795799.50, 603205.20 7795789.06, 603221.05 7795777.83, 603234.29 7795795.96, 603269.42 7795846.89, 603286.24 7795866.85, 603289.77 7795871.47, 603327.78 7795927.67, 603335.37 7795939.86, 603379.04 7796016.22, 603309.19 7796051.74, 603299.26 7796058.20, 603284.97 7796068.49, 603270.44 7796079.97, 603247.94 7796101.78, 603225.38 7796127.51, 603174.68 7796185.33, 603173.06 7796186.82, 603171.34 7796188.21, 603167.68 7796190.68, 603165.75 7796191.75, 603163.77 7796192.71, 603152.55 7796197.25, 603147.48 7796199.04, 603147.46 7796199.02, 603148.80 7796195.93, 603151.24 7796192.49, 603148.41 7796184.67, 603150.14 7796181.08, 603149.11 7796178.52, 603159.54 7796170.52, 603163.54 7796177.73, 603173.19 7796172.99, 603174.59 7796175.39, 603182.39 7796168.34, 603175.04 7796159.75, 603183.97 7796151.55, 603181.79 7796149.59, 603175.24 7796150.21, 603187.68 7796142.38, 603193.57 7796134.89, 603188.16 7796131.64, 603188.85 7796131.03, 603187.26 7796128.07, 603188.94 7796126.80, 603192.39 7796124.88, 603196.40 7796119.91, 603185.77 7796103.42, 603175.74 7796108.15, 603171.94 7796113.52, 603174.37 7796115.42, 603171.64 7796117.47, 603170.51 7796118.75, 603172.61 7796121.20, 603162.27 7796131.90, 603167.48 7796131.92, 603158.51 7796140.38, 603164.01 7796146.83, 603158.86 7796152.52, 603162.05 7796157.06, 603155.53 7796163.31, 603158.20 7796168.11, 603147.04 7796173.40, 603146.01 7796170.84, 603144.51 7796174.32, 603143.53 7796171.73, 603130.54 7796177.60, 603131.12 7796180.28, 603125.01 7796184.45, 603118.86 7796182.86, 603118.17 7796174.58, 603105.59 7796173.48, 603105.07 7796181.93, 603098.29 7796182.21, 603104.90 7796184.75, 603097.97 7796185.06, 603095.55 7796187.82, 603084.55 7796187.35, 603071.41 7796185.36, 603076.78 7796181.96, 603089.19 7796181.51, 603089.83 7796175.67, 603078.83 7796173.14, 603075.54 7796170.59, 603063.26 7796168.75, 603059.06 7796165.47, 603048.26 7796160.38, 603046.28 7796163.28, 603057.56 7796168.46, 603056.05 7796171.44, 603060.66 7796174.74, 603059.36 7796177.74, 603054.55 7796174.42, 603040.35 7796172.00, 603038.38 7796174.91, 603030.41 7796176.46, 603042.19 7796182.25, 603038.70 7796188.14, 603045.52 7796192.32, 603052.87 7796192.71, 603051.57 7796195.70, 603063.62 7796194.82, 603062.66 7796197.79, 603067.28 7796200.13, 603066.52 7796203.07, 603076.76 7796205.08, 603077.31 7796202.15, 603090.06 7796204.93, 603103.67 7796204.48, 603103.84 7796201.66, 603114.41 7796203.23, 603127.39 7796200.82, 603133.20 7796202.41, 603135.23 7796199.10, 603147.46 7796199.04, 603147.46 7796199.05))</GEOMETRIA></row>
<row _id="6"><ID_PROPOSTA_OUS>16</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Edifício Anexo</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010493651591</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Edifício anexo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>ARAGUARI</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>1399</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Santo Agostinho</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Assembleia Legislativa de Minas Gerais</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Assembleia Legislativa de Minas Gerais</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Assembleia Legislativa de Minas Gerais</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>17-04-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG. Qualificar a centralidade polarizada ALMG. </INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Utilização mais intensiva do terreno, superando o coeficiente de aproveitamento da área e concentrando os serviços prestados. Flexibilização dos afastamentos frontais, laterais e de fundos.  </INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>isento</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>Tratamento de travessias de pedestres no entorno da Praça Carlos Chagas, Implantação de Ciclovia – Av. Álvares Cabral , Tratamento de Esquinas para Circulação de Pedestres – Av. Raja Gabaglia com Av. do Contorno, Remanejamento de pontos de embarque e desembarque com adequação dos abrigos.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((609753.05 7795870.58, 609748.20 7795852.10, 609743.71 7795834.98, 609739.54 7795819.07, 609768.87 7795811.28, 609799.09 7795803.26, 609803.34 7795819.14, 609807.90 7795836.24, 609812.82 7795854.61, 609753.05 7795870.58))</GEOMETRIA></row>
<row _id="7"><ID_PROPOSTA_OUS>17</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Concurso de design de mobiliário urbano - Av. José Cândido da Silveira e Adjacências</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011574591503</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Indeferimento pelo órgão responsável</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI>2065_2016</PROJETO_LEI><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>17-08-2016</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Edifício residencial multifamiliar - Ed. Palais Royal - Santa Inês</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>VICENTE RISOLA</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>994</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Santa Inês</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Reinaldo César Lopes da Costa</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Êxito Engenharia e Comércio Ltda</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Êxito Engenharia e Comércio Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>04-11-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior à admitida pela legislação vigente. (projeto aprovado com alvará caduco)</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>220512.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Instalação de quatro módulos sanitários em Parque público. Instalação de Mobiliários Urbanos em logradouro público com locais e projetos a serem definidos por modalidade de licitação por concurso público</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>Afastamento frontal de 5 metros, configurando como extensão do passeio, implantação de piso drenante, obtenção de certificação de boas práticas ambientais</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((614164.80 7801060.66, 614166.30 7801048.75, 614196.06 7801052.47, 614194.58 7801064.38, 614164.80 7801060.66))</GEOMETRIA></row>
<row _id="8"><ID_PROPOSTA_OUS>18</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 435 - Centro</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010060591614</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Edifício Monte Carlo - edificação de uso misto</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Misto</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>RIO GRANDE DO SUL</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>435</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Centro</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Rogério Ferreira Malta</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Arquitetos Associados</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Absoluta Engenharia Ambiental Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>18-01-2016</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade e melhorar a paisagem urbana. Promover qualificação na unidade de vizinhança.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente e número de vagas de estacionamento inferior.</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Indicação é para HIS - aluguel social</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((610359.93 7797072.97, 610349.83 7797034.31, 610388.49 7797024.02, 610398.73 7797062.69, 610385.47 7797066.20, 610359.93 7797072.97))</GEOMETRIA></row>
<row _id="9"><ID_PROPOSTA_OUS>19</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011602911503</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Em vigor</DESC_SITUACAO><LEI>11005_2016</LEI><DATA_VALIDADE_OPERACAO>15-12-2021</DATA_VALIDADE_OPERACAO><PROJETO_LEI>2008_2016</PROJETO_LEI><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>15-06-2016</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>RAJA GABAGLIA</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>1315</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Luxemburgo</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>11-11-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Qualificar a centralidade polarizada pela Av. Raja Gabaglia e melhorar a relação do empreendimento com o espaço público e paisagem urbana. </INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Utilização mais intensiva do terreno, superando o coeficiente de aproveitamento da área. </INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>0.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>isento</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>Tratamento do passeio e do afastamento frontal voltado para a Av. Raja Gabaglia, com implantação de projeto paisagístico,
Tratamento da fachada do empreendimento voltada para a R. Flavita Bretas, com implantação de jardineiras nos pavimentos de garagem e jardim vertical no muro de contenção, além de implantação de arborização no passeio,
Destinação de espaço para mirante, com acesso público, que permita a visada da Serra do Curral.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((608820.11 7793947.88, 608864.92 7793987.52, 608869.82 7793982.82, 608895.72 7793958.01, 608900.21 7793964.66, 608903.39 7793970.65, 608909.22 7793983.26, 608916.41 7793996.94, 608922.73 7794005.17, 608944.74 7794026.01, 608966.85 7794045.72, 608973.01 7794051.16, 608980.34 7794056.75, 608991.16 7794063.18, 608980.57 7794079.74, 608979.01 7794082.19, 608954.58 7794120.39, 608950.42 7794117.51, 608938.12 7794106.51, 608925.29 7794095.03, 608923.37 7794093.32, 608912.22 7794083.33, 608902.94 7794075.02, 608895.27 7794068.14, 608893.91 7794066.93, 608884.82 7794058.80, 608875.75 7794050.67, 608867.80 7794043.56, 608865.69 7794041.50, 608838.23 7794014.54, 608815.70 7793992.22, 608796.32 7793972.00, 608820.11 7793947.88))</GEOMETRIA></row>
<row _id="10"><ID_PROPOSTA_OUS>20</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Ampliação do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>01093981831</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Em vigor</DESC_SITUACAO><LEI>11218_2020</LEI><DATA_VALIDADE_OPERACAO>05-02-2025</DATA_VALIDADE_OPERACAO><PROJETO_LEI>869_2019</PROJETO_LEI><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>30-07-2019</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Ampliação da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG Shopping</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>AFONSO PENA</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>4001</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Serra</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Marcelo Junqueira Santos TJMG</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Urbana Arquitetura e Projetos Ltda</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Urbana Arquitetura e Projetos Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>21-06-2018</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Otimizar a prestação de serviços jurisdicionais por meio da melhoria dos fluxos de informações, de documentos e de pessoal, com redução do impacto decorrente dos deslocamentos de servidores entre as diversas unidades do Município,
</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar construção com CA de 5,75, 650 vagas de estacionamento, AF lateral entre blocos inferior e altimetria superior à prevista para a ADE Serra do Curral</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>0.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>isento</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>I - tratamento da quadra do edifício-sede do TJMG com a configuração de espaço de uso público, com função de passagem e permanência,
II - bicicletário com capacidade mínima equivalente a 5% das vagas para veículos automotores, além de vestiários dimensionados para servir aos ciclitas em local de fácil acesso,
III - soluções e materiais que busquem reduzir o impacto ambiental do empreendimento.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((612812.54 7794175.17, 612833.32 7794185.03, 612850.28 7794193.09, 612868.73 7794201.84, 612856.66 7794222.00, 612850.56 7794232.19, 612844.12 7794242.93, 612838.10 7794252.97, 612832.00 7794263.16, 612825.73 7794273.62, 612819.54 7794283.95, 612813.36 7794294.26, 612807.07 7794304.76, 612800.78 7794315.27, 612794.45 7794325.84, 612788.37 7794335.99, 612781.96 7794346.69, 612775.71 7794357.12, 612769.46 7794367.55, 612763.38 7794377.70, 612757.14 7794388.12, 612750.89 7794398.54, 612743.90 7794410.21, 612669.39 7794420.91, 612812.54 7794175.17))</GEOMETRIA></row>
<row _id="11"><ID_PROPOSTA_OUS>21</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Praça Afonso Arinos e adjacências</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011413501545</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>12-05-2016</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Sede da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>JOAO PINHEIRO</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>161</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Boa Viagem</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Associação Médica de Minas Gerais</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Dávila Arquitetura e Engenharia S.A.</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Clam Engenharia Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>02-10-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Qualificação da unidade de vizinhança - Praça Afonso Arinos</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior ao do zoneamento e com menor número de vagas de estacionamento de veículos leves e de carga e descarga. </INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>3909843.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Qualificação da unidade de vizinhança: Praça Afonso Arinos e quarteirão fechado da Av. Álvares Cabral</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((611365.67 7796248.33, 611370.89 7796267.64, 611362.25 7796269.98, 611356.41 7796271.55, 611341.93 7796275.47, 611347.15 7796294.78, 611352.36 7796314.08, 611327.27 7796320.86, 611314.22 7796272.60, 611311.61 7796262.94, 611365.67 7796248.33))</GEOMETRIA></row>
<row _id="12"><ID_PROPOSTA_OUS>22</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Vila Monte São José</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011443381556</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Em vigor</DESC_SITUACAO><LEI>11181_2019</LEI><DATA_VALIDADE_OPERACAO>08-08-2024</DATA_VALIDADE_OPERACAO><PROJETO_LEI>1749_2015</PROJETO_LEI><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>12-07-2022</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Edifício Jardim</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>MANOEL COUTO</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>510</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Cidade Jardim</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Gilmar Dias dos Santos</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Gustavo Penna Arquitetos e Associados</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>UMA - Gestão de Projetos</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>08-10-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Desenvolvimento de plano urbanístico e implantação de intervenções na Vila Monte de São José, vizinha ao empreendimento que se pretende implantar.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a implantação de empreendimento residencial em terrenos localizados na ADE Cidade Jardim com CA superior e quota de terreno por unidade habitacional inferior ao estabelecido pela legislação vigente.</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>5137000.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Plano Urbanístico da Vila Monte São José e projetos executivos das intervenções.
OBS.: Recursos provenientes da alienação dos terrenos (R$ 6.156.383,60) - 95% (noventa e cinco por cento) ao custeio das intervenções previstas no Plano Urbanístico da Vila Monte São José e 5% (cinco por cento) à elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbano Bairro Cidade Jardim. </INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>parcialmente concluída</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>Adoção de caixa de captação para além da taxa de permeabilidade de 42% a ser cumprida em terreno natural, afastamento frontal vegetado totalmente visível do logradouro público, soluções e materais que busquem reduzir o impacto ambietal do empreendimento.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((609534.75 7794605.11, 609537.93 7794596.98, 609539.68 7794589.56, 609540.32 7794587.50, 609541.55 7794584.93, 609544.26 7794580.40, 609546.80 7794576.79, 609549.86 7794575.16, 609554.57 7794573.38, 609558.92 7794568.32, 609563.46 7794565.56, 609573.52 7794565.09, 609573.33 7794554.00, 609579.83 7794553.54, 609584.81 7794553.09, 609594.25 7794553.35, 609603.80 7794552.82, 609626.36 7794551.56, 609679.87 7794569.33, 609680.04 7794573.91, 609680.69 7794592.19, 609680.89 7794603.07, 609681.03 7794611.17, 609659.08 7794618.52, 609638.80 7794627.14, 609632.00 7794633.39, 609625.20 7794641.17, 609618.86 7794648.54, 609613.02 7794657.17, 609603.78 7794652.25, 609592.21 7794646.11, 609588.57 7794644.17, 609584.79 7794642.16, 609582.12 7794640.74, 609579.10 7794639.14, 609573.62 7794636.23, 609572.00 7794642.15, 609542.64 7794633.75, 609528.88 7794629.75, 609529.20 7794628.81, 609536.74 7794607.34, 609537.30 7794605.89, 609534.75 7794605.11))</GEOMETRIA></row>
<row _id="13"><ID_PROPOSTA_OUS>23</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Obra incabada Av. Pedro II - Rua Prados</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010106762262</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Condomínio Dom Pedro II</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Misto</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>DOM PEDRO II</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>1773</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Carlos Prates</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE>009</NUM_LOTE><NUM_QUARTEIRAO_CP>085</NUM_QUARTEIRAO_CP><NUM_ZONA_FISCAL>104</NUM_ZONA_FISCAL><RESPONSAVEL_LEGAL>Antonio Pontes da Fonseca</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>RMA Arquitetura</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>RMA Arquitetura</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>28-08-2020</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, promover um melhor aproveitamento urbanístico do imóvel e apliar a oferta de unidades habitacionais bem localizadas.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a finalização do empreendimento com alteração de uso e flexibilização de parâmetros urbanísticos</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>a ser definida</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((609045.54 7798245.65, 609051.29 7798265.27, 609033.44 7798274.98, 609026.11 7798251.41, 609045.54 7798245.65))</GEOMETRIA></row>
<row _id="14"><ID_PROPOSTA_OUS>24</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Residencial Tambasa</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>3100016743202308</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Indeferimento pelo órgão responsável</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Residencial Tambasa</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Misto</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>RAIMUNDO AZEREDO</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>280</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Califórnia</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Cristiano Coluccini Moura</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Cristiano Coluccini Moura</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Ethos Urbanismo</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>09-01-2023</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>não há</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO xsi:nil="true" /><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO xsi:nil="true" /><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO>Não há interesse público</JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO><GEOMETRIA>POLYGON ((603258.49 7796890.42, 603242.09 7796894.43, 603198.81 7796903.74, 603151.74 7796914.90, 603113.90 7796923.09, 603105.89 7796925.66, 603050.21 7796883.36, 603043.53 7796880.12, 603002.10 7796873.13, 603003.84 7796843.01, 603016.69 7796840.89, 603094.67 7796824.63, 603117.94 7796791.17, 603177.72 7796706.57, 603179.47 7796703.82, 603180.74 7796699.77, 603182.58 7796691.83, 603182.55 7796687.75, 603198.89 7796699.35, 603209.84 7796702.28, 603217.27 7796703.68, 603217.85 7796704.32, 603236.49 7796795.33, 603258.49 7796890.42))</GEOMETRIA></row>
<row _id="15"><ID_PROPOSTA_OUS>25</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Synapses Complex</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>3100470153202317</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Indeferimento pelo órgão responsável</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Residencial Synapses</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Misto</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>DAS TORRES</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>180</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Olhos d'Água</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>EDUARDO VILELA DE SANTANA</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>ID+A PROJETOS – RECS BRASIL PROJETOS</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>ID+A PROJETOS – RECS BRASIL PROJETOS</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>05-06-2023</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>não há</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>flexibilização de uso permitido pelo zoneamento e altimetria</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO xsi:nil="true" /><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO>não há interesse público na proposta apresentada</JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO><GEOMETRIA>POLYGON ((608676.59 7789537.17, 608669.71 7789563.37, 608665.83 7789578.02, 608662.14 7789592.73, 608657.13 7789611.19, 608652.76 7789628.10, 608648.03 7789646.83, 608617.99 7789655.76, 608612.55 7789658.12, 608598.27 7789671.87, 608584.53 7789685.36, 608492.77 7789678.17, 608506.49 7789498.99, 608569.26 7789512.95, 608621.45 7789524.66, 608676.59 7789537.17))</GEOMETRIA></row>
<row _id="16"><ID_PROPOSTA_OUS>1</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Acaba Mundo</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010805721522</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Indeferimento pelo órgão responsável</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Acaba Mundo Empreendimentos Imobiliários - Spe 1 - Ltda</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Misto</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>CELSO PORFIRIO MACHADO</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>1332</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Mangabeiras</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO xsi:nil="true" /><DATA_PROTOCOLO>11-11-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>NULL</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Parcelamento e urbanização da área, ZPAM, ZP1, Ade Serra do Curral e ambiental - parâmetros diferenciados de quota, TP, TO, altura na divisa, uso, etc</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>NULL</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((611404.39 7792396.14, 611423.88 7792422.94, 611478.50 7792385.77, 611524.94 7792355.37, 611544.63 7792328.70, 611548.12 7792232.52, 611505.44 7792229.73, 611506.93 7792136.75, 611510.40 7792081.43, 611509.68 7792022.18, 611492.84 7791893.20, 611524.19 7791887.75, 611511.45 7791801.15, 611510.70 7791778.19, 611527.56 7791774.77, 611553.01 7791775.58, 611569.07 7791768.07, 611581.39 7791752.27, 611585.18 7791741.02, 611586.14 7791728.01, 611580.38 7791709.92, 611570.55 7791690.02, 611521.64 7791594.76, 611540.59 7791586.50, 611568.94 7791567.27, 611586.44 7791544.69, 611624.08 7791597.59, 611658.09 7791589.98, 611688.72 7791550.00, 611702.70 7791531.76, 611712.52 7791518.93, 611724.89 7791502.78, 611812.09 7791388.98, 611883.99 7791389.50, 611893.56 7791391.30, 611901.06 7791393.67, 611972.12 7791401.55, 611998.57 7791404.31, 612018.30 7791403.13, 612037.25 7791398.79, 612055.38 7791403.06, 612069.81 7791403.23, 612085.08 7791416.10, 612097.09 7791422.23, 612104.72 7791424.82, 612120.80 7791428.50, 612132.16 7791431.20, 612143.57 7791435.26, 612154.58 7791441.61, 612159.29 7791446.76, 612166.52 7791452.93, 612188.94 7791461.65, 612200.46 7791467.59, 612209.02 7791474.40, 612223.50 7791481.73, 612228.40 7791487.34, 612232.84 7791494.36, 612235.98 7791501.34, 612239.12 7791508.50, 612242.61 7791514.09, 612249.07 7791520.21, 612260.41 7791524.92, 612270.36 7791527.36, 612280.14 7791529.28, 612286.07 7791531.03, 612303.70 7791542.20, 612322.55 7791552.49, 612340.97 7791559.03, 612358.43 7791562.00, 612389.36 7791570.86, 612399.24 7791573.70, 612402.04 7791580.61, 612363.06 7791720.61, 612270.16 7791883.23, 612330.22 7792079.70, 612248.70 7792141.36, 612257.86 7792209.84, 612269.59 7792276.23, 612272.51 7792301.39, 612206.18 7792306.49, 612154.38 7792312.92, 612080.38 7792080.49, 611968.45 7792175.66, 611893.07 7792247.36, 611969.50 7792482.51, 611967.35 7792521.61, 611946.80 7792558.67, 611902.94 7792587.94, 611857.85 7792662.43, 611804.67 7792794.35, 611766.89 7792821.74, 611758.56 7792793.44, 611741.00 7792770.11, 611700.88 7792801.71, 611708.81 7792830.42, 611578.35 7792854.47, 611593.76 7792801.76, 611492.92 7792720.43, 611459.98 7792694.43, 611427.83 7792673.42, 611394.88 7792636.77, 611358.71 7792604.88, 611322.90 7792592.95, 611287.80 7792605.61, 611261.67 7792613.50, 611181.13 7792634.04, 611016.99 7792745.18, 610992.35 7792759.92, 610946.15 7792760.99, 610904.05 7792780.43, 610834.50 7792820.09, 610817.59 7792803.54, 610837.50 7792757.43, 610844.89 7792719.42, 610862.03 7792712.48, 610931.23 7792517.52, 611093.41 7792450.01, 611106.35 7792433.84, 611223.82 7792376.99, 611277.43 7792378.44, 611369.83 7792384.65, 611404.39 7792396.14))</GEOMETRIA></row>
<row _id="17"><ID_PROPOSTA_OUS>2</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Praça da Saudade e adjacências</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011604451577</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Desistência por parte do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>08-11-2016</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Sede do Bioclin - Quibasa Química Básica LTDA</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>TELES DE MENEZES</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>92</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Santa Branca</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Quibasa Química Básica LTDA</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Lodi Motta Arquitetura Ltda</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Lodi Motta Arquitetura Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>12-11-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Qualificação da unidade de vizinhança, implantação de atravessamento de quadra e melhoria de acesso ao corredor de transporte coletivo</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com coeficiente de aproveitamento superior ao do zoneamento, altura máxima na divisa superior e nº de vagas de estacionamento inferiores ao exigidos pela legislação vigente. </INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>3103782.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Execução de intervenções e manutenções previstas no escopo do plano urbanístico da OUC Aclo, a serem executadas pelo empreendedor.
Centro de Santa Mônica e qualificação Praça Enfermeira Geralda MarraBairro São João Batista</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>Implantação de área de fruição de 432m², permitindo o atravessamento da quadra, prolongamento de passeios, implantação de caixa de captação de água pluvial, obtenção de selo de qualidade ambiental para edificação.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((608161.86 7806018.63, 608189.10 7806006.04, 608194.13 7806016.94, 608199.17 7806027.83, 608204.20 7806038.72, 608209.23 7806049.61, 608214.26 7806060.51, 608219.30 7806071.40, 608192.07 7806083.99, 608161.86 7806018.63))</GEOMETRIA></row>
<row _id="18"><ID_PROPOSTA_OUS>3</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Rua Francisco Deslandes e Adjacências</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010717051533</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Em vigor</DESC_SITUACAO><LEI>10954_2016</LEI><DATA_VALIDADE_OPERACAO>10-08-2021</DATA_VALIDADE_OPERACAO><PROJETO_LEI>1897_2016</PROJETO_LEI><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>09-12-2015</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Shopping Anchieta</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>FRANCISCO DESLANDES</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>900</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Anchieta</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Condomínio Villaggio Anchieta</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Myr Projetos Sustentáveis</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>29-05-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. </INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. </INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>4956180.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia, 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres, e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>parcialmente concluída</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS,
II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local,
III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((612117.76 7793512.61, 612131.69 7793481.93, 612136.61 7793488.67, 612153.99 7793490.30, 612155.03 7793490.40, 612158.67 7793476.50, 612162.48 7793461.93, 612165.20 7793452.03, 612178.91 7793448.37, 612193.75 7793445.12, 612201.24 7793443.10, 612206.99 7793442.82, 612209.34 7793443.23, 612214.25 7793445.21, 612236.89 7793455.86, 612201.91 7793503.49, 612164.03 7793552.45, 612149.88 7793542.56, 612129.42 7793522.04, 612117.76 7793512.61))</GEOMETRIA></row>
<row _id="19"><ID_PROPOSTA_OUS>4</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Rua Francisco Deslandes e Adjacências</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010717051533</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Em vigor</DESC_SITUACAO><LEI>10954_2016</LEI><DATA_VALIDADE_OPERACAO>10-08-2021</DATA_VALIDADE_OPERACAO><PROJETO_LEI>1897_2016</PROJETO_LEI><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>09-12-2015</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Shopping Anchieta</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>FRANCISCO DESLANDES</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>900</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Anchieta</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Condomínio Villaggio Anchieta</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Myr Projetos Sustentáveis</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>29-05-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. </INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. </INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>4956180.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia, 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres, e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>parcialmente concluída</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS,
II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local,
III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((612027.81 7794187.79, 612028.53 7794190.95, 612028.82 7794191.61, 612029.15 7794192.62, 612029.36 7794193.66, 612029.48 7794194.72, 612029.47 7794195.78, 612029.36 7794196.82, 612029.14 7794197.86, 612028.81 7794198.87, 612028.37 7794199.84, 612022.89 7794210.55, 612022.18 7794223.26, 612021.20 7794246.87, 612021.09 7794247.96, 612020.87 7794249.05, 612016.41 7794265.84, 612015.94 7794267.21, 612006.07 7794290.42, 612005.69 7794291.23, 612005.22 7794292.01, 611982.43 7794326.71, 611981.81 7794327.57, 611981.10 7794328.35, 611980.31 7794329.06, 611979.69 7794329.50, 611953.26 7794370.73, 611955.96 7794381.61, 611956.32 7794382.11, 611956.71 7794382.80, 611957.03 7794383.53, 611957.27 7794384.28, 611975.95 7794454.67, 611976.12 7794455.45, 611976.20 7794456.24, 611976.19 7794457.03, 611976.18 7794457.10, 611999.14 7794538.99, 612005.59 7794561.97, 612005.75 7794562.70, 612005.84 7794563.44, 612005.85 7794564.19, 612005.78 7794564.93, 612005.64 7794565.67, 612005.41 7794566.38, 612005.12 7794567.07, 612004.75 7794567.72, 612004.32 7794568.33, 612003.82 7794568.89, 612003.27 7794569.40, 612002.67 7794569.85, 612002.02 7794570.23, 612001.35 7794570.54, 612000.64 7794570.78, 611999.91 7794570.95, 611999.16 7794571.03, 611998.41 7794571.04, 611997.67 7794570.97, 611996.94 7794570.83, 611996.22 7794570.60, 611995.54 7794570.31, 611994.88 7794569.94, 611994.27 7794569.51, 611993.71 7794569.01, 611993.20 7794568.46, 611992.76 7794567.86, 611992.38 7794567.22, 611992.06 7794566.54, 611991.82 7794565.83, 611985.38 7794542.84, 611962.41 7794460.94, 611962.26 7794460.73, 611961.86 7794460.04, 611961.54 7794459.32, 611961.30 7794458.56, 611942.62 7794388.17, 611942.46 7794387.39, 611942.37 7794386.60, 611942.38 7794385.81, 611942.47 7794385.02, 611942.48 7794384.95, 611939.77 7794374.02, 611939.18 7794373.59, 611938.45 7794372.94, 611937.79 7794372.22, 611937.21 7794371.43, 611936.72 7794370.59, 611936.32 7794369.70, 611936.01 7794368.77, 611935.80 7794367.82, 611935.70 7794366.85, 611935.69 7794365.87, 611935.79 7794364.90, 611935.98 7794363.94, 611936.28 7794363.01, 611936.64 7794362.21, 611908.26 7794262.17, 611908.24 7794262.15, 611907.87 7794261.49, 611907.57 7794260.79, 611907.34 7794260.07, 611881.34 7794160.91, 611881.18 7794160.16, 611881.11 7794159.41, 611881.11 7794158.65, 611881.12 7794158.56, 611845.87 7794033.52, 611845.87 7794033.50, 611845.49 7794032.85, 611845.21 7794032.17, 611844.98 7794031.45, 611812.51 7793903.12, 611812.36 7793902.39, 611812.30 7793901.65, 611812.31 7793900.91, 611812.40 7793900.17, 611812.56 7793899.44, 611812.80 7793898.74, 611813.03 7793898.24, 611854.30 7793784.54, 611854.38 7793784.35, 611854.45 7793784.16, 611860.38 7793770.32, 611860.71 7793769.66, 611861.04 7793769.13, 611873.48 7793730.77, 611873.51 7793730.53, 611873.65 7793729.82, 611873.87 7793729.13, 611901.23 7793656.82, 611929.98 7793580.86, 611942.47 7793545.88, 611942.75 7793545.21, 611943.09 7793544.58, 611943.50 7793543.98, 611943.97 7793543.43, 611944.50 7793542.93, 611945.08 7793542.49, 611945.70 7793542.11, 611946.36 7793541.80, 611947.04 7793541.56, 611947.74 7793541.39, 611948.27 7793541.33, 611950.46 7793535.20, 611950.45 7793535.19, 611949.94 7793534.64, 611949.51 7793534.04, 611949.13 7793533.39, 611948.82 7793532.71, 611948.59 7793532.01, 611948.44 7793531.28, 611948.35 7793530.54, 611948.35 7793529.79, 611948.43 7793529.05, 611948.58 7793528.32, 611948.81 7793527.62, 611952.61 7793517.61, 611982.69 7793436.77, 612008.85 7793366.47, 612008.93 7793366.29, 612023.64 7793327.11, 612023.66 7793327.06, 612023.69 7793327.00, 612043.21 7793277.57, 612038.60 7793274.91, 612037.37 7793274.11, 612029.97 7793268.76, 612028.85 7793267.86, 612013.09 7793253.89, 612012.06 7793252.87, 612011.14 7793251.76, 612010.32 7793250.56, 611996.85 7793228.35, 611996.23 7793227.22, 611995.71 7793226.04, 611995.30 7793224.81, 611995.08 7793224.04, 611993.71 7793223.44, 611991.62 7793222.24, 611989.66 7793220.83, 611987.85 7793219.22, 611986.23 7793217.44, 611984.80 7793215.49, 611983.58 7793213.40, 611982.58 7793211.21, 611981.82 7793208.92, 611981.31 7793206.55, 611977.06 7793180.57, 611977.02 7793180.30, 611974.43 7793163.10, 611974.19 7793160.69, 611974.20 7793158.27, 611974.48 7793155.87, 611975.00 7793153.51, 611975.76 7793151.22, 611976.76 7793149.02, 611977.98 7793146.94, 611979.41 7793144.99, 611981.05 7793143.21, 611982.85 7793141.60, 611983.65 7793141.03, 611978.45 7793084.78, 611978.43 7793084.45, 611974.15 7793018.17, 611972.18 7792994.61, 611963.20 7792974.63, 611950.70 7792957.55, 611950.02 7792956.51, 611949.46 7792955.41, 611949.01 7792954.26, 611948.80 7792953.49, 611945.47 7792949.24, 611854.94 7792889.61, 611839.78 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<row _id="20"><ID_PROPOSTA_OUS>5</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Rua Francisco Deslandes e Adjacências</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010717051533</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Em vigor</DESC_SITUACAO><LEI>10954_2016</LEI><DATA_VALIDADE_OPERACAO>10-08-2021</DATA_VALIDADE_OPERACAO><PROJETO_LEI>1897_2016</PROJETO_LEI><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>09-12-2015</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Shopping Anchieta</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>FRANCISCO DESLANDES</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>900</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Anchieta</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Condomínio Villaggio Anchieta</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Myr Projetos Sustentáveis</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>29-05-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. </INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. </INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>4956180.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia, 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres, e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>parcialmente concluída</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS,
II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local,
III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((612246.35 7794346.95, 612280.87 7794483.23, 612281.02 7794483.95, 612281.09 7794484.68, 612281.08 7794485.42, 612280.99 7794486.15, 612280.83 7794486.87, 612280.59 7794487.57, 612280.28 7794488.24, 612279.90 7794488.87, 612279.46 7794489.46, 612278.96 7794490.00, 612278.41 7794490.49, 612277.81 7794490.90, 612277.16 7794491.26, 612276.49 7794491.55, 612275.78 7794491.77, 612275.06 7794491.92, 612274.33 7794491.98, 612273.59 7794491.97, 612272.86 7794491.89, 612272.13 7794491.72, 612271.44 7794491.49, 612270.77 7794491.18, 612270.14 7794490.80, 612269.54 7794490.37, 612269.01 7794489.87, 612268.52 7794489.31, 612268.09 7794488.71, 612267.74 7794488.07, 612267.44 7794487.39, 612267.23 7794486.69, 612232.70 7794350.41, 612232.56 7794349.68, 612232.49 7794348.95, 612232.50 7794348.91, 612200.36 7794230.27, 612200.20 7794229.49, 612200.12 7794228.70, 612200.15 7794227.90, 612200.26 7794227.11, 612201.81 7794219.42, 612201.99 7794218.73, 612202.24 7794218.06, 612202.56 7794217.42, 612202.95 7794216.81, 612203.40 7794216.25, 612203.90 7794215.74, 612204.45 7794215.28, 612205.05 7794214.88, 612205.69 7794214.55, 612206.35 7794214.29, 612207.04 7794214.10, 612207.75 7794213.98, 612208.47 7794213.93, 612209.19 7794213.97, 612209.89 7794214.07, 612210.59 7794214.25, 612211.26 7794214.50, 612211.90 7794214.82, 612212.50 7794215.20, 612213.07 7794215.65, 612213.58 7794216.15, 612214.03 7794216.71, 612214.43 7794217.30, 612214.76 7794217.94, 612215.02 7794218.61, 612215.21 7794219.30, 612215.34 7794220.00, 612215.38 7794220.72, 612215.35 7794221.44, 612215.25 7794222.15, 612214.01 7794228.25, 612245.72 7794345.35, 612245.85 7794345.57, 612246.13 7794346.24, 612246.35 7794346.95))</GEOMETRIA></row>
<row _id="21"><ID_PROPOSTA_OUS>6</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Empreendimento Living World Place</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011431021665</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Edifício de uso não residencial - Living World Place</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>IRACEMA SOUZA PINTO</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>656</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Planalto</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Wille Muriel Cardoso</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Francisco Célio Pedrosa Souza</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>(a ser desenvolvido)</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>19-10-2016</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Preliminarmente indicado pela possibilidade de implantação da edificação através de uma mudança no modelo de ocupação que preserve 90% do terreno, mantendo a maior parte da área verde que o compõe, e que estabeleça uma melhor relação com a rua, somada à condição de aplicação da contrapartida em ações de valorização do espaço público a fim de qualificar a unidade de vizinhança.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a construção e implantação de empreendimento de uso não residencial (prédio de salas) com área superior a 1.500m² em Via Preferencialmente residencial -VR.</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA xsi:nil="true" /><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>a ser definida</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((609937.29 7806653.03, 609949.26 7806678.98, 609820.96 7806632.83, 609816.59 7806565.15, 609816.34 7806563.10, 609816.16 7806561.05, 609816.05 7806558.99, 609816.01 7806556.93, 609816.04 7806554.87, 609816.13 7806552.81, 609816.30 7806550.76, 609816.54 7806548.71, 609816.84 7806546.68, 609817.21 7806544.65, 609817.66 7806542.64, 609818.17 7806540.64, 609818.75 7806538.67, 609819.39 7806536.71, 609820.10 7806534.77, 609820.88 7806532.87, 609821.72 7806530.98, 609822.62 7806529.13, 609823.58 7806527.31, 609824.60 7806525.53, 609825.69 7806523.78, 609826.83 7806522.07, 609828.03 7806520.39, 609835.28 7806509.66, 609850.30 7806487.82, 609917.53 7806531.88, 609919.53 7806531.13, 609932.13 7806526.30, 609949.82 7806571.79, 609965.61 7806612.43, 609937.29 7806653.03))</GEOMETRIA></row>
<row _id="22"><ID_PROPOSTA_OUS>7</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Luxemburgo</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>011154581483</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Desistência por parte do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>24-10-2016</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Edifício Residencial Multifamiliar</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>ELIAS ANTONIO JORGE</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>181</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Luxemburgo</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Patrimar Engenharia Ltda</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Ana Machado</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Praxis Projetos e Consultoria Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>05-10-2009</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Qualificação da unidade de vizinhança, com incorporação de parte de terreno particular ao Parque Tom Jobim, implantação de intervenções com melhorias na unidade de vizinhança e no Parque e recuperação de patrimônio histórico.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a construção de edifício vertical com quota de terreno por unidade habitacional inferior à admitida pela legislação vigente e taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento superior à do zoneamento.</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>7556641.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Incorporação e preservação de área do terreno particular ao Parque Tom Jobim e implantação de melhorias no Parque, implantação de ligação entre os bairros São Bento e Luxemburgo, melhoria de desenho urbano com vistas à qualificação dos espaços de circulação de pedestres e implantação de praça-mirante, ações de recuperação e preservação do patrimônio cultural, com restauração da antiga Casa de Fazenda localizada no aglomerado Sta Lúcia.</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((609454.60 7793625.22, 609485.58 7793608.12, 609505.26 7793650.83, 609511.85 7793664.39, 609527.84 7793664.23, 609582.46 7793663.67, 609585.51 7793708.37, 609585.56 7793711.41, 609585.42 7793716.47, 609585.25 7793719.08, 609585.02 7793721.60, 609584.34 7793726.69, 609582.90 7793733.76, 609580.94 7793740.71, 609578.46 7793747.48, 609576.14 7793750.92, 609559.09 7793776.27, 609542.85 7793800.41, 609538.08 7793806.51, 609533.62 7793812.86, 609529.51 7793819.43, 609525.74 7793826.21, 609522.33 7793833.18, 609519.29 7793840.31, 609494.03 7793837.65, 609496.97 7793833.00, 609499.47 7793828.09, 609501.51 7793822.98, 609503.08 7793817.70, 609504.15 7793812.29, 609504.72 7793806.82, 609504.80 7793801.32, 609504.33 7793795.18, 609502.84 7793783.43, 609499.94 7793760.61, 609497.04 7793737.80, 609495.14 7793722.91, 609493.25 7793708.03, 609492.38 7793701.17, 609491.19 7793693.73, 609489.53 7793686.37, 609487.61 7793679.77, 609485.32 7793673.29, 609482.66 7793666.95, 609479.62 7793660.78, 609476.24 7793654.81, 609454.60 7793625.22))</GEOMETRIA></row>
<row _id="23"><ID_PROPOSTA_OUS>8</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Obra inacabada - Ed. Eurico Silveira</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010484601900</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Aguardando documentação do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Edifício Eurico Silveira</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Misto</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>AVENIDA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>CRISTIANO MACHADO</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>743</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Graça</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>PHV Engenharia Ltda</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Bárbara Ferreira Valenzuela de Oliveira</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>(a ser desenvolvido)</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>21-01-2019</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Finalização de obra inacabada</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilização de empreendimento de uso misto
loja 126 unidades residencias de um e dois quartos</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>0.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>a ser definida</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>a ser definida</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((611984.52 7798961.80, 611971.66 7798967.35, 611958.81 7798972.89, 611954.06 7798961.87, 611949.31 7798950.86, 611975.02 7798939.77, 611970.26 7798928.75, 611965.51 7798917.73, 611965.97 7798917.53, 611999.81 7798929.08, 612001.08 7798929.51, 612005.48 7798939.70, 612010.23 7798950.72, 611997.37 7798956.27, 611984.52 7798961.80))</GEOMETRIA></row>
<row _id="24"><ID_PROPOSTA_OUS>9</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 780, Barro Preto</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010713351516</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Em vigor</DESC_SITUACAO><LEI>11247_2020</LEI><DATA_VALIDADE_OPERACAO>18-08-2025</DATA_VALIDADE_OPERACAO><PROJETO_LEI>749_2019</PROJETO_LEI><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC>03-10-2018</DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC><EMPREENDIMENTO>Edificação de uso misto</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Misto</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>RIO GRANDE DO SUL</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>780</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Barro Preto</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Construtora Santa Maria Ltda - José Antônio Pereira Bitarães</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Absoluta Engenharia Ambiental Ltda</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Absoluta Engenharia Ambiental Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>29-05-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Qualificar a paisagem urbana local por meio da conclusão da obra inacabada existente terreno.
Efetivar o cumprimento da função social pelo imóvel,
Contribuir para a presença de unidades residenciais na Área Central de Belo Horizonte, especialmente no bairro Centro e em seu entorno imediato.</INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>3763812.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima - projeto executivo e construção</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não iniciada</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>I - afastamento frontal mínimo de 4,0m tratado como prolongamento do passeio, 
II - manutenção do pavimento térreo como epsaço não residencial com fachada ativa,
III - soluções e materiais que busquem reduzir o impacto ambiental do empreendimento,
IV - utilização da caixa de captação.</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((610235.91 7796678.40, 610238.52 7796688.05, 610180.63 7796703.62, 610178.06 7796693.99, 610175.50 7796684.35, 610189.86 7796680.48, 610204.34 7796676.57, 610233.30 7796668.74, 610235.91 7796678.40))</GEOMETRIA></row>
<row _id="25"><ID_PROPOSTA_OUS>10</ID_PROPOSTA_OUS><NOME_OUS>Obra inacabada - Rua Itapecerica, 469 - Lagoinha</NOME_OUS><PROTOCOLO_PBH>010987101584</PROTOCOLO_PBH><DESC_SITUACAO>Desistência por parte do empreendedor</DESC_SITUACAO><LEI xsi:nil="true" /><DATA_VALIDADE_OPERACAO xsi:nil="true" /><PROJETO_LEI xsi:nil="true" /><DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC xsi:nil="true" /><EMPREENDIMENTO>Edifício não residencial - ensino superior Sede da FACISA BH</EMPREENDIMENTO><USO_EMPREENDIMENTO>Não residencial</USO_EMPREENDIMENTO><DESC_PERIMETRO>Empreendimento</DESC_PERIMETRO><DESC_LOGRADOURO>RUA</DESC_LOGRADOURO><NOME_LOGRADOURO>ITAPECERICA</NOME_LOGRADOURO><NUMERO_IMOVEL>469</NUMERO_IMOVEL><LETRA_IMOVEL xsi:nil="true" /><NOME_BAIRRO_POPULAR>Lagoinha</NOME_BAIRRO_POPULAR><NUM_LOTE xsi:nil="true" /><NUM_QUARTEIRAO_CP xsi:nil="true" /><NUM_ZONA_FISCAL xsi:nil="true" /><RESPONSAVEL_LEGAL>Antônio Baião de Amorim</RESPONSAVEL_LEGAL><RESPONSAVEL_PROJETO>Rosamônica da Fonseca Lamounier</RESPONSAVEL_PROJETO><RESPONSAVEL_ESTUDO>Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda</RESPONSAVEL_ESTUDO><DATA_PROTOCOLO>20-07-2015</DATA_PROTOCOLO><INTERESSE_PUBLICO>Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade e melhorar a paisagem urbana. Promover qualificação na unidade de vizinhança e diversidade de usos no Conjunto Urbano da Lagoinha e Bonfim. </INTERESSE_PUBLICO><INTERESSE_PARCEIRO>Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento diferente ao da legislação vigente e adaptação para uso não residencial para instalação da SEDE da FACISA BH -  Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte.</INTERESSE_PARCEIRO><VALOR_CONTRAPARTIDA>3189427.0</VALOR_CONTRAPARTIDA><INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA>NULL</INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA><SITUACAO_CONTRAPARTIDA>não se aplica</SITUACAO_CONTRAPARTIDA><MEDIDAS_QUALIFICACAO>NULL</MEDIDAS_QUALIFICACAO><OBSERVACAO xsi:nil="true" /><DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO xsi:nil="true" /><JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO xsi:nil="true" /><GEOMETRIA>POLYGON ((610548.03 7798265.52, 610500.38 7798222.05, 610488.62 7798234.32, 610473.19 7798219.96, 610468.85 7798215.93, 610468.44 7798216.37, 610461.07 7798224.31, 610455.83 7798219.44, 610445.63 7798209.96, 610435.43 7798200.48, 610442.55 7798192.54, 610446.78 7798187.82, 610445.70 7798186.14, 610479.35 7798149.15, 610510.31 7798177.90, 610521.48 7798188.28, 610567.11 7798230.65, 610579.28 7798242.15, 610575.57 7798247.34, 610571.79 7798252.62, 610570.44 7798251.91, 610570.05 7798251.70, 610559.04 7798258.61, 610558.76 7798259.57, 610549.61 7798265.67, 610548.88 7798264.99, 610548.03 7798265.52))</GEOMETRIA></row>
</data>
