<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12400314400</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>29/11/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/10/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100851302202412</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021033061</ALF><TITULAR>LM COMERCIO DE CESTAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA BARBARA HELIODORA, 44</ENDERECO><IPTU>010022A011P0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400312507</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>34,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12400312852</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/11/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/07/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100856185202491</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023023842</ALF><TITULAR>TATA LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PARAIBA, 1378 LOJA 119</ENDERECO><IPTU>007004 001A040X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300176483</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5,25</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12400312610</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/11/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/08/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100857643202410</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2024029819</ALF><TITULAR>CIA DO SANDUICHE COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JOAO SAMAHA, 511 LOJA: 03-</ENDERECO><IPTU>908068 024 002X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>19,72</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,48</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,47</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,64</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>NAYARA SILVA RODRIGUES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>219023</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12400309889</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>08/11/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/11/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100827653202481</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023040152</ALF><TITULAR>FEIJOAH COZINHA LTDA</TITULAR><ENDERECO>PRACA MEXICO, 96 LOJA 214</ENDERECO><IPTU>380016 001 0049</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400238546</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>28</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12400309699</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/11/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/10/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100755627202430</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023036226</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE DA LORA LTDA.</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 885 LOJA: 01-</ENDERECO><IPTU>003015 004 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300163531</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>28,38</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,34</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DOVER BRUNO DUARTE RODRIGUES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>173361</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12400308570</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/11/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/10/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100800628202425</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2024037122</ALF><TITULAR>RODRIGO LOPES DA SILVA 12578471630</TITULAR><ENDERECO>RUA INDIANA, 233 LOJA 03</ENDERECO><IPTU>492103A015 0024</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>14,56</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LEANDRO HENRIQUE DIAS DE RAMOS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>CREA-MG: 250983/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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