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SMPU - Zoneamento - Lei 11.181/2019
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria zoneamento da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Neste conjunto de... -
SMPU - Estoque de Potencial Construtivo Adicional
O Estoque de Potencial Construtivo Adicional - EPCA é calculado e reavaliado com base em estudo técnico desenvolvido pelo órgão municipal responsável pela política de... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Processos de gerador apr...
Lista dos imóveis que tiveram seus processos de gerador de Transferência do Direito de Construir (TDC) aprovados entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Lotes geradores
Identificação dos lotes geradores de TDC que realizaram transferência(s) do potencial construtivo entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A publicação dos dados... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Lotes receptores
Identificação dos lotes receptores de TDC que realizaram transferência(s) de potencial construtivo entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A publicação dos dados... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Registro das Transferênc...
Registro dos imóveis geradores, receptores e áreas envolvidas nas transferências de potencial construtivo por meio do instrumento de política urbana denominado Transferência do... -
SMPU - Redirecionamento da outorga onerosa
Recursos arrecadados com o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir por fundo de destinação -
SMPU - Outorga Onerosa de Direito de Construir - ODC
Registro de solicitações de reservas de potencial construtivo adicional vinculado a aprovação de projeto através da utlização do instrumento de outorga onerosa do direito de... -
Certidões de Demolição Emitidas
Dados das certidões de demolição emitidas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
SMPU - Propostas de Operações Urbanas Simplificadas
Registro das propostas de operação urbana simplificada recebidas no município de Belo Horizonte desde de 2014. Instrumento de planejamento urbano que, através da cooperação... -
Projetos de Edificações Licenciados
Dados de Projetos de Edificação Aprovados, contendo dados mínimos imprescindíveis para identificação e caracterização, como endereço da obra, título do projeto, nome completo do...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).