4 conjuntos de dados encontrados

Organizações: Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte Etiquetas: política urbana ordenamento territorial

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  • Recuo de Alinhamento - Lei 11181/19

    Porções do território municipal em que existe a identificação das vias cujos terrenos lindeiros estão sujeitos a recuo de alinhamento quando da aprovação de projeto de...
  • Projeto Viário Prioritário - Lei 11181/19

    Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria projetos viários prioritários da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município....
  • Operação Urbana - Lei 11181/19

    Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos...
  • AEIS Interesse Ambiental - Lei 11181/19

    Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização...
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