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SMPU - Operação Urbana - Lei 11.181/2019
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria operação urbana da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do... -
Operação Urbana - Lei 11181/19
Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos... -
Operação Urbana - Lei 7166/96
Instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê... -
SMPU - Operação Urbana Transição - Lei 11.181/2019
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria operação urbana da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do...
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