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SMPU - Áreas Especiais de Interesse Social de Interesse Ambiental - Lei 11.18...
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria áreas especiais de interesse social de interesse ambiental da Lei 11.181/2019, que aprova o... -
SMPU - Setores de Áreas de Diretrizes Especiais - Lei 11.181/2019
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria setor de áreas de diretrizes especiais da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do... -
SMPU - Áreas de Diretrizes Especiais de Interesse Ambiental - Lei 11.181/2019
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria áreas de diretrizes especiais de interesse ambiental da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano... -
SMPU - Zoneamento - Lei 11.181/2019
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria zoneamento da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Neste conjunto de... -
SMPU - Estoque de Potencial Construtivo Adicional
O Estoque de Potencial Construtivo Adicional - EPCA é calculado e reavaliado com base em estudo técnico desenvolvido pelo órgão municipal responsável pela política de... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Processos de gerador apr...
Lista dos imóveis que tiveram seus processos de gerador de Transferência do Direito de Construir (TDC) aprovados entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A... -
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Identificação dos lotes geradores de TDC que realizaram transferência(s) do potencial construtivo entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A publicação dos dados... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Lotes receptores
Identificação dos lotes receptores de TDC que realizaram transferência(s) de potencial construtivo entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A publicação dos dados... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Registro das Transferênc...
Registro dos imóveis geradores, receptores e áreas envolvidas nas transferências de potencial construtivo por meio do instrumento de política urbana denominado Transferência do... -
SMPU - Redirecionamento da outorga onerosa
Recursos arrecadados com o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir por fundo de destinação -
SMPU - Outorga Onerosa de Direito de Construir - ODC
Registro de solicitações de reservas de potencial construtivo adicional vinculado a aprovação de projeto através da utlização do instrumento de outorga onerosa do direito de... -
SMPU - Propostas de Operações Urbanas Simplificadas
Registro das propostas de operação urbana simplificada recebidas no município de Belo Horizonte desde de 2014. Instrumento de planejamento urbano que, através da cooperação...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).