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Território de Proteção Socioassistencial
Subdivisão do território municipal para subsídio ao planejamento e atuação da política pública de assistência social. Periodicidade prevista para publicação: mensal. Para... -
Diretriz de Proteção
As diretrizes de proteção são objetos do tipo polígono e constituem-se de um conjunto de disposições, decretos e regras que regulam as intervenções arquitetônicas e urbanísticas... -
Área de Proteção Cultural
Apresenta os perímetros das áreas protegidas pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de-Belo Horizonte – CDPCM-BH, além das áreas protegidas em âmbito...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).