4 conjuntos de dados encontrados

Formatos: CSV PDF Etiquetas: instrumento urbanístico planejamento urbano legislaçao urbanistica ordenamento territorial

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  • Recuo de Alinhamento - Lei 11181/19

    Porções do território municipal em que existe a identificação das vias cujos terrenos lindeiros estão sujeitos a recuo de alinhamento quando da aprovação de projeto de...
  • Projeto Viário Prioritário - Lei 11181/19

    Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria projetos viários prioritários da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município....
  • Permissividade Geral de Uso - Lei 11181/19

    Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria permissividade geral de uso da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município....
  • Conexão Verde - Lei 11181/19

    Porções do território municipal que correspondem as vias que interligam zonas de preservação ambiental e áreas de diretrizes especiais ambientais, visando à melhoria da...
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