2 conjuntos de dados encontrados

Organizações: SMPU Formatos: CSV Etiquetas: instrumento urbanístico legislação urbanística politica urbana ordenamento territorial

Filtrar Resultados
  • Permissividade Específica de Uso - Lei 11181/19

    Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria permissividade específica de uso da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do...
  • ADE Setores - Lei 11181/19

    Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria setor de áreas de diretrizes especiais da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).